2404 II SÉRIE - NÚMERO 81-RC

O Sr. Presidente: - É substituída, mais exactamente. Quanto aos n.ºs 2 e 3 também são substituídos, só se mantém o n.° 4, ou não?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não. Penso que também â alínea c) está substituída pelo artigo que aprovámos anteriormente.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Creio que não.

O Sr. Presidente: - A outra não era matéria de saúde, não é bem a mesma coisa. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, só uma precisão. O PSD, além de eliminar o n.° 4, coisa que está prejudicada pela votação feita em relação ao projecto n.° 1/V, reproduz, pura e simplesmente, as actuais alíneas a) e d).

O Sr. Almeida Santos (PS): está em causa.

Só a alínea c) é que

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas o PSD entende que só a alínea c) é que está em causa?

O Sr. Presidente: - Só o n.° 4...

O Sr. Costa Andrade (PSD): - São iguais!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É que há uma ligeira diferença de redacção, Sr. Deputado Costa Andrade, e era por isso que intervinha, mas se V. Exa. entende que é igual, está perfeito.

O Sr. Almeida Santos (PS): - São letras, plurais e singulares.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não é só. É em relação à qualificação da cobertura. A proposta do PS em relação ao n.° 2 está prejudicada pelo facto de o PSD apresentar uma outra proposta?

O Sr. Presidente: - É exacto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Em relação ao n.° 3 está prejudicado pelo facto de ter subscrito uma proposta em que no n.° 2, alínea b), se reproduz esse conteúdo basicamente.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Só põe em causa a alínea c), portanto não há problema.

O Sr. António Vitorino (PS): - E há um aditamento.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É um aditamento e uma substituição. É uma forma bizarra, o PS também utiliza essa técnica de fazer uma eliminação...

O Sr. Presidente: - Os qualificativos são seus, Sr. Deputado José Magalhães...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Presidente, o qualificativo visava só qualificar esta realidade. É que o PSD ao mesmo tempo elimina uma alínea e por outro lado adita um conteúdo. Não faz só uma coisa, é uma eliminação e faz um aditamento. Utiliza é um técnica que não torna isso muito claro. Percebo que isso não seja muito conveniente. Mas para efeitos e clarificação permita-me que o sublinhe.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Para evitar dificuldades decorrentes da inteira fidelidade ou não ao texto vigente, o PSD retira a proposta para o n. ° 4, alínea b).

O Sr. Presidente: - Portanto, só a alínea c) é que está em causa. Em conclusão, o que vamos votar é alínea c) do n.° 4 da proposta do PSD e a proposta de eliminação da alínea c) do n.° 3 do actual texto. Está certo?

O Sr. António Vitorino (PS): - A proposta de eliminação da alínea c) no sentido rigoroso do termo não.

O Sr. Presidente: - Para clarificar, vou repetir...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, suponho que V. Exa. vai fazer, como sempre, a votação pela ordem de numeração dos projectos e das próprias propostas.

O Sr. Presidente: - Exacto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isto é, V. Exa. para em último lugar as propostas subscritas conjuntamente pelos Srs. Deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Exacto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O que quer diz" que fará votar em primeiro lugar a proposta do PS

O Sr. Presidente: - Não é a proposta do PS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O PS retira esta proposta a favor da proposta conjunta, que é de conteúdo precisamente igual.

O Sr. Presidente: - Está bem, mas está retirada. Estamos a votar neste momento a proposta do PSD. a propósito da proposta do PSD é que, para interpretar o que é que se justifica votar e que não foi retirado nem prejudicado, estivemos a fazer este exercício, que acabou por não ser muito claro.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, proposta de eliminação da alínea c) que o PSD faz implicitamente no seu n.° 4 está prejudicada pelo facto de ser subscritor de uma proposta conjunta para a alínea c).

O Sr. José Magalhães (PCP): - Era isso exactamente que eu queria evidenciar.