11 DE ABRIL DE 1989 2537

O Sr. Presidente: - Sim, sim.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah, bom! Isso é que é fundamental clarificar.

O Sr. Presidente: - É o sentido que nós atribuímos a esta maneira de dizer: o "de" tem o significado de "dos". É a mesma coisa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É que o preceito poderia ser interpretado, porventura, tropegamente, e foi isso que eu quis acautelar, como significando os resultados de algumas eleições e de alguns referendos de carácter nacional.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado esquece-se que no artigo está "os". Isto é: os resultados, desde que sejam de eleições, são "os". Logo, os "todos" estão no artigo "os". Ou seja: "os resultados de eleições e de [...]" Se lá não estivesse "os resultados", mas sim "resultado de eleições", já teria outro significado. Mas desde que tenha "os", é a mesma coisa que ter "dos".

O Sr. Presidente: - Isso não quer dizer nada. "Os resultados" é "todos os resultados". É a mesma coisa que estar lá "todos os resultados de eleições". Não tenha dúvidas sobre isso.

Srs. Deputados, vamos votar. Os sábios da redacção final tomarão isso em conta, se for necessário.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, não, Sr. Presidente. É que a bancada do PSD aderiu a essa ideia, acenatoriamente.

O Sr. Presidente: - É evidente! A sua preocupação esfuma-se.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A minha preocupação, por acaso, esfumarva-se melhor se a bancada do PSD dissesse em bom português aquilo que acenou há bocado.

O Sr. Presidente: - Se quiserem pôr "os resultados das eleições e dos referendos", ponham, mas não vejo necessidade.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Rui Machete.

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, nós louvamo-nos nas boas razões que foram invocadas e, portanto, mantemos a proposta que está, com a interpretação que foi dada, no sentido de que "os resultados" são, obviamente, "todos os resultados de âmbito nacional", ou seja, todos os resultados de todas as eleições de âmbito nacional. Penso que tal expressão não pode ter outro sentido e acho excelente que V. Exa. sustente tal coisa porque fica inteiramente claro.

O Sr. Presidente: - Com esta congratulação de carácter geral, vamos passar à votação da proposta conjunta do PSD e do PS de aditamento de uma alínea i) ao n.° 1 do artigo 122.°

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PRD e as abstenções do PCP e da ID.

É a seguinte:

i) Os resultados de eleições e de referendos de âmbito nacional.

Quanto ao artigo 123.°, não há propostas de alteração.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, em relação à votação, é evidente que o que pesa aqui não é o primeiro mas o segundo segmento. Contudo, em relação a isso ainda haverá tempo, depois da votação em Plenário, de se fazer alguma eventual correcção.

O Sr. Presidente: - Quanto ao artigo 124.°, temos uma proposta de alteração do CDS, uma proposta de aditamento do PCP, uma proposta de alteração e de supressão do n.° 2 do PSD e uma proposta da Sra. Deputada Independente Helena Roseta para o n.° 1.

Vamos, então, passar à votação, começando pelo n.° 1 da proposta do CDS.

Vai proceder-se à votação do n.° 1 do artigo 124.° proposto pelo CDS.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PS, do PCP e da ID e a abstenção do PRD.

É o seguinte:

1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores.

O n.° 2 da proposta fica assim prejudicado. Passamos, portanto, à votação do n.° 3 da proposta do PCP.

Pausa.

V. Exa. tem dificuldade em votar a proposta do PCP?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não. Não é por causa disso... É para clarificar o exacto sentido da nossa proposta...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós vimos, na altura, que isto teria a gravidade de exigir a suspensão do Prof. Cavaco Silva quando se candidatar à Presidência da República. Ficamos sem Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: - Penso mesmo que foi um dos objectivos da proposta do PCP.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós que zelamos tanto pelo regular funcionamento das instituições!... Abstemo-nos.