29 DE MAIO DE 1989 3119

o Sr. Presidente: — Está aqui. Direitos da oposiçäo,dia 6. Esta foi a nota gue eu tomei.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — A votaçäo foi a seguinte: votos a favor do PS e do PCP e abstencäo doPSD.

o Sr. Presidente: — Sern pretender fazer ameaças,que não e do meu feitio, este pode ser urn problernamaior do que supomos, porque o rneu grupo parlamentar, quando cu the disser que isto näo foi aprovado,poe em causa tudo o que se aprovou relativamente asregiOes autOnornas. Este e um consetho que gostaria demanifestar.

o Sr. Jorge Pereira (PSI)): — Sr. Presidente, gostana de the dizer que näo me parece que andemos longedo consenso nesta maténia. 0 que pretendo é salvaguardar outro tipo de concessOes da pane do PS.

o Sr. Presidente: — Outro tipo de concessOes dapane do PS?

o Sr. Jorge Lenin (PSD): — Na pane relativa aosisterna fiscal.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os senhores foram conseguindo tudo aquilo que poderlamos dan, e,no fim, quando estávamos a espera de uma concessäoque nos parecia irrecusavel, VV. Ex. surpreendentemente recusararn tudo. NOs näo aceitamos isso. Eu youcolocar este probtema ao meu grupo partamentar e Osmeus camaradas que facam o que quiserem. Näo meresponsabilizo por isto. Se resolverem, no rneu grupo,incendiar a revisao constitucional em termos de regioes,e corn eles. Se des resolverem dizer que estA tudo bern,eu tambtm näo sou contra. Mas nao torno a responsabiidade, porque isto causou-me uma surpresamuito desagradável. Recusar direitos aos deputados madeirenses (nos Açores já os tern) so porque VV. Ex.aacharn que isto é born para os Açores e para 0 continente e é mau para a Madeira, devo dizer que naoaceito.

o Sr. Jorge Pereira (PSI)): — Se o Sr. Presidente forver o Regimento da Assembteia Regional da Madeira,há-de ver que praticamente tudo o que esta aqui estaIa contemptado. Hã-de ver que ha al algum equivocoda sua pane.

o Sr. Presidente: — Näo está, Sr. Deputado. Hamuita coisa que näo está.

Tern a palavra o Sr. Deputado José Magalhaes.

o Sr. José Magalhaes (PCP): — Sr. Presidente, oque foi claramente afirmado pelo PSD é que hoje, dia6 de Abnil, senia apresentada urna proposta concreta,elencando certos direitos, embora näo todos os direitos que se entende constitucionalizar.

Vozes.

o Sr. Presidente: — Essa questAo foi reservada parao Ptenario? B que tenho uma nota que refere que essaproposta seria apresentada no dia 6.

o Sr. José MagalhAes (PCP): — Sirn, sirn, isso foidito, foi afirmado, não tenho düvida nenhuma sobreisso. Pode ter sido alterado depois, é Obvio, e ate podeter sido alterado consensualmente, rnas corn o nossoconsenso näo foi.

Vozes.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Houve urn acordo?

Urns voz: — Entäo näo houve? Está em acta!

o Sr. Jorge Pereira (PSD): — Perdoe-me, masquando este consenso foi feito o Sr. Deputado JoséMagathaes assistiu, estava cá, e, mais, está registadoem acta!

o Sr. José M.galliães (PCP): — Aquito a que assistifoi aquilo que acabei de repetir agora: ((No dia 6, oPSD apresentarã uma proposta concreta>>. Rui MachetedixU! Desafio quem quer que seja a desmentir isso!

Vozes.

o Sr. AntOnio Vitorino (PS): — Continuarnos a pensar que esta matéria do artigo 234.°-A é urna matériamuito importante. Continuo a reafirmar abertura paraapreciar a proposta sobre a possibilidade de adaptacaodo sistema fiscal nacional a realidade das regiOes autOnomas e que, se o PSI) nâo está neste momento emcondicoes de apresentar uma proposta sobre o artigo 234.°-A, nOs também não estamos em condicOesde responder quanta a questäo do sisterna fiscal, e naturalmente que, enquanto näo for feita a votaçâo noPlenário, estaremos em condiçaes de reponderar todasas decisoes, sejam etas quais forem, on de tornar dccisOes sobre as questOes que ainda estao em aberto, designadamente estas do aitigo 234.°-A e da alinea i) doartigo 229.”

Vozes.

o Sr. Presidente: — Aconsethava a que reponderassem esta votaçäo.

na. Ete e que me disse sempre que quenia reservar estamatCria para Plenário. Larnentamos é que o PS venhaagora dizer aqui a que acabámos de ouvin e se escudenuma afirmaçao do Doutor Rui Machete que, de facto,parece que se pronunciou no sentido de apnesentar umaproposta concreta aqui no dia 6, mas pela qual eu näosou responsavel! NOs estamos abertos ao dialogo e querernos a consenso nesta maténia.

0 Sr. AntOnio Vitorino (PS): — Não sei se a termo<> e urn termo tecnicamente correcto de aplicar. Ninguém se escuda em nada. Tenho muita pena.0 Doutor Rui Machete disse que apresentava a proposta. Isto é uma venificacao de facto. Näo estou,corno o Sr. Deputado reconhece, a inventar.

0 Sr. Jorge Pereira (PSD): — Näo está a inventar,eu tambérn nào!

0 Sr. Jorge Pereira (PSI)): —mos andado a ponderar. Alias,Doutor Vitorino vnias vezes, o

Sr. Pnesidente, nOs teja procunamos corn oconsenso nesta maté-