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A. imposição de repartição sem nephutn destes dados estatísticos é mais terrível, que esse vento de África occidental, que devora toda a vegetação, e exerce sobre o systema muscular uma acção Iam enervante que lira ao homem todas as suas forças. (apoiados )

As producçòes agrícolas eslam essencialmente sujeitas a fenómenos variáveis dependentes de infinitas circurnstancias, á influencia das quaes e quasi irn-possivel subtraí-las, e que satn modificadas eni razão dos climas, da constituição local, da configuração, exposição e natureza do terreno. O problema da repartição não pôde tomar-se isoladamente ; para resolver-se convenientemente e preciso o exacto conhecimento dos princípios que formam a sua base.

Agora perguntarei eu: procedeu-se já ás averigua-coes indispensáveis de quanto rendem as propriedades dos contribuintes? Conhece-se acaso qual e'o seu rendimento liquido? Sabe-se qual e' a facilidade ou, difticuldade do transporte dos géneros ao logar do merendo, c o preço porque poderão ser vendidos ? Não: tudo se ignora, e diz-se-nos, que era chegado o tempo de se estabelecer as contribuições directas de reparliçâo ! .. . (Sensação)

Nem ao menos se tomou a necessária se'rie d'an-nos, para sobre o seu producto annual calcular-se o rendimento médio. Adoptou-se a cifra de 1841 -— 1842, cifra que, sobre exaggerada e defectiva a muitos respeitos, não pôde repiesentar o rendimento ordinário ou médio, porque, para este se conhecer, ora indefectivamente necessário que se tornasse uma grande se'rie d'annos, e fazer-se a respectiva divisão dos seus rendimentos pela cifra da sua sornma: mas nada disso se fez, e tornou-se o rendimento d1u:n anno. E pôde cobrar-se 1 Verificou-se a percepção desse lançamento? Que falhas houveram e porque razão ? A este respeito que esclarecimentos se nos deram ? Nenhuns... .

Alérn deste vicio radical, que forçosamente ha de produzir gravíssimos inconvenientes, accresce-que, tendo occorrido em muitas propriedades perda total ou grandes diminuições dos seus rendimentos, devia-se altender a eslas* alterações.

Quem ha hoje que ignore, que na província de Traz-os-Monles houve uma grande calam dade em 1813, que reduziu muitos proprietários de grandes olivatsà ao estado de penúria? Todos aquelles proprietários, cujo rendimento principal consistia em azeite, ficaram arruinados, e pôde dizer-se sem meios nem da restabelecer Iam cedo o seu antigo rendi mento com novas pvoducçòes, nem mesmo de p >-derem coininodamente subsistir. No que digo na ) ha exaggeraçao, ahi eslarri muitos Srs. Deputados conhecedores deite facto, e cujo testirnunho invoco. (apoiadost é verdade, é verdade)

A este mal accresceu ainda outro, foi a grande s«cca irnmediala que houve, e que acabou de ma-, lar as oliveiras, reduzindo-as a lenha. Não tenho

Sendo este facto incontroverso e a Camará reconhece, corno será possível, que aquelles que só ff ré-VOL. 4.°—-ABRIL—-18to.

ram a perda total ou parcial do seu rendimento, possam e devarn continuar a pagar os mesmos tributos que pagaram em 18 U—1843? (apoiados)

E se estes não podem pagar em consequência dê um tal desastre natural, como com justiça poderão ser constrangidos os outros proprietários a preencher essas falhas? E por ventura pouco o que elles pagam pelos seus bens, trabalho, industria, ou emprego ?

Será acaso esta ou outras mudanças de circums-tancias de igual ou semilhante natureza que justificam e reclamam uma tentativa da imposição da repartição?!

Não e sem alguma repugnância, .que fallarei sobre um pretexto larnbern invocado para se adoptar por modo abrupto o sistema da repartição: disse-se que o Governo, vendo-se rodeado dos homens pe-cuniosos, das mais for teu companhias, todos prorn-pios a auxilia-lo, não podia deixar de reconhecer, que com taes auxílios podia fazer a tentativa da imposição dti repartição* Eis-qui uma das bases tornada pelo Governo, como elle próprio se expressa para alterar o que ainda ha bem pouco tempo tinha manifestado tam cathcgoricamente, que não adoptaria!!! Será talvez illusão minha, mas para essas companhias, com,tarn diversas denominações, com tanlos e quantos fundos, para esse improvisado credito publico como por encanto levantado, olho como uma fantasmagoria, porque de fantasmagoria não passa. Tanto na ordern fysica corno na ordem moral e potUica não ha effeíto sem causa: e aonde está a base, o principio paia essa aeria fabrica tara prornptamente levantada ? Se eu visse o commercio animado e activo, repioduzindo-se as suas diversas e multiplicadas transacções; se eu visse entrar pela foz dos nossos rios embarcações xque nos levassem os nossos productos agrícolas, ou nos importassem matérias primas que fabricadas reexportássemos; (apoiados) se eu visse o nosso anniquilado commercio interno corn alguns sintomas de vida ; se os proprietários, os artistas, os commercianles prosperassem, então acreditaria eu n'essas companhias, nesse credito publico tam preconisado: mas a minha crença se recusa, quando a analise me confirma n'um juizo contrario: confesso que, na verdade, me falta fé para tanto.