-254-

no intervallo das sessões, mas não tem nada com a questão dos orçamentos.

Não posso negar que o illustre deputado e a camara tem direito de exigir os documentos, nem nego mesmo que elle alguma luz possam lançar quanto ao orçamento da receita, mas quanto ao da despeza que é aquelle que se vai discutir, não comprehendo o motivo porque tanto se insta por elle.

Ora todas estas observações que acabo de fazer, foram mais para justificar o orçamento que apresentei á camara, e que um illustre deputado atacou tão desapiedada e cruelmente, do que para combater a questão de ordem apresentada pelo illustre deputado o sr. Cunha, que não está formulada por escripto, nem me parece que este illustre deputado insista muito por ella, porque quando s. ex.ª faz empenho numa cousa qualquer, insta muito por ella, e prorompe ate em altas vozes. Creio que as minhas observações lhe fizeram algum pezo.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Não fizeram, está enganado: eu tenho a palavra para responder.

O Orador: — Não digo isto com sentido nenhum de o offender: o illustre deputado sabe que eu o tracto melhor do que me tracta a mim. Portanto, digo, que se o illustre deputado insistir na sua moção, e se eu intender, que devo pedir de novo a palavra, fa-lo-hei, ainda que creio não será preciso: lisonjeio-me de esperar que á vista das observações que acabo de fazer, o illustre deputado não reputará demasiadamente importante para esta discussão, a apresentação do meu relatorio.

O sr. Cindia Sotto-Maior: — Não julguei que a minha pobre e infeliz proposta havia de escandalisar tanto o sr. ministro... (O sr. Ministro da fazenda: — Não escandalisou) Eu vou dizer os motivos que pie levaram a faze-la, e os motivos pelos quaes ainda presisto nella, porque as observações feitas pelo sr. ministro não me demoveram nem um apice da convicção que havia formado.

Das proprias palavras do sr. ministro da fazenda, deprehendi eu, e deprehenderiam muito os entes mais apaixonados, que o relatorio se compõe de documentos, e de documentos que dão conta de certos dados importantes, de documentos que illustram exprimem e explicam a gerencia de um ministro, ou de um dado ramo do serviço. Ora sendo isto assim, parece-me que propondo eu que á camara fosse enviado o lelalorio do sr. ministro, com os documentos que s. ex.ª já declarou estavam impressos, e que senão achavam na camara, por isso que estavam a broxar; circumstancia aggravante para o negocio, já a camara vê, digo, que sendo estes documentos os que explicam a gerencia do sr. ministro, eu estava no meu direito fazendo similhante pedido.

Para que se possa examinar uma dada despeza, examinam-se as razões que o ministro expende para a fazer; e se os factos me comprovarem, que a despeza foi mal feita; se eu vir que ella não produziu resultado nenhum vantajoso, eu fico habilitado para negar a verba, caso que ella seja novamente pedida.

Já a camara vê que não é indifferente a apresentação do relatorio do sr. ministro, antes devotarmos o orçamento.

Demais, vós que tomastes estes logares para exprobardes ao lado direito da camara todos os erros e desacertos que elle commetteu, tendes obrigação de fazer melhor do que elle fez; mas nesta questão não fizestes melhor, fizestes peior, porque o lado direito da camara nunca apresentou ao parlamento a discussão dos orçamentos, se não depois de apresentar os relatorios. Pois porque não apresentastes já os relatorios? Esta é que é a questão! Diz-se que a questão é uma questão de formula; mas se o governo representativo é uma questão de formula, admira como os puritanos, aquelles que n'outro tempo queriam tudo aferro e fogo, se esqueceram já dessa formalidade, e approvam hoje o que então combatiam.

Pergunto: se acaso um deputado pedir o relatorio do sr. ministro da fazenda, e se em virtude delle mostrar que certas despezas foram malfeitas; que além de malfeitas, foram improductivas, que ha escandalo na distribuição da despeza, e que por conseguinte a camara não deve votar certas verbas, pergunto, digo, não haverá alguma utilidade em se examinar o relatorio? Parece-me que sim.

Mas, sr. presidente, se acaso é necessario que eu dê um documento de humildade, eu, que sou lido como um homem soberbo, cheio de orgulho e de maldade; eu, que sou tido, para assim dizer, como uma especie de satanaz parlamentar; se a camara quer que eu gema até ue rebentarem os rins, por ler vindo dizer-lhe que o sr. ministro não cumprira com o artigo 13 do acto addicional, eu, sr. presidente, soffrerei mudo e indignado a pena que por tamanho delicto me fôr imposta. Não sei como disse que o acto addicional, no seu artigo 13, obrigava os srs. ministros a apresentarem n'um certo praso os seus relatorios: s. ex.ª, respondendo-me, disse que no acto addicional se não determinava a época em que devesse ter logar a apresentação dos mesmos relatorios, e na verdade, depois de lêr o artigo vejo que effectivamente não fui exacto. Por tanto, aqui me tem a camara a seus pés contricto e humilhado, confessando o meu erro; ainda nenhum sr. deputado veiu ao parlamento confessar tão francamente que commetteu um erro e uma inexactidão!

Eu não quero adiar a discussão do orçamento: não é esta a minha intenção, nem os meus desejos; tomara eu entrar nella quanto antes. O illustre deputado, o sr. Arrobas, póde ler escrupulo em entrar nesta questão; mas eu apesar de não ter todos os esclarecimentos, nem de estar sufficientemente habilitado para o fazer, desde já prometto entrar nessa discussão: hei de entrar nella de alguma maneira. Se a camara achar que esta discussão é extemporaneo, eu não lerei a menor duvida em retirar o meu pedido: se a camara quer que eu retire esta proposta, ou esta moção que eu fiz, como estou em maré de benevolencia, não tenho duvida, uma vez que alguem me peça para assim o fazer.

O sr. Presidente: — O sr. Cunha retira o seu pedido?

O sr. Cunha Sotto-Maior — Eu, sr. presidente, não me apresento nunca como victima, mas se alguem me pedir que o retire, ou se alguem mostra nisso desejos, eu não tenho a menor duvida em o fazer.

O sr. José Estevão (Sobre a ordem) — Eu pedi a palavra para lembrar ao illustre deputado que podemos cortar esta discussão, sem ser preciso pedir-lhe que use da sua generosidade. Eu peço a v. ex.ª que consulte a camara se quer passar á ordem tio dia.

Assim, se decidiu, e entrou portanto em discussão, na sua generalidade, o orçamento.

O sr. Arrobas: — Sr. presidente, eu não estava