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Diário da Câmara dei Deputados

foi apresentadh ao Chefe do Estado, não como uma simples recomposição ministerial, mas como uma verdadeira crise de gabinete.

Não tenho aqui a nota oficiosa, mas as palavras do Sr. Presidente do Ministério foram de que o Chefe de Estado concordara com a recomposição.

Se não ó assim peço para S. Ex.a corrigir devidamente.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Car" doso): — Eu disse ao Sr. Presidente da República que ha via três ministros que não queriam continuar, e que pedia a recomposição. Foi o que disse.

O Orador: — Tenho pena de não ter aqui a nota oficiosa, mas passemos a diante, tanto mais que as considerações que tenho a fazer têm lugar mesmo na hipótese do Sr. Presidente do Ministério ter levado os decretos ao Chefe de Estado.

Houve duas conferências: numa o Sr. Presidente do Ministério expôs a situação, na outra levou os decretos.

Sendo assim, não se trata duma simples nomeação de Ministros, pois houve conferência onde se apreciou a crise. Isto tem um alto significado.

O Sr. Presidente do Ministério devia fazer ao Chefe de Estado uma consulta sobre se devia ou não abrir uma crise total. (Apoiados}.

O Sr. Pais Rovisco : — Mas o Sr. Presidente do Ministério não queria abandonar o poder.

O Orador; — O. facto é que S. Ex.a não fez essa consulta e não foi cumprido o mais elementar dever.

O Sr. Presidente do Ministério não fez essa consulta ao Chefe de Estado porque o resultado dessa consulta não seria, porventura, favorável à sua permanência no poder.

Ninguém ignora que as opiniões entre a maioria estavam divididas, ninguém ignora que a opinião pública, como aliás já foi devidamente acentuado pelo Sr. Ramada Curto, está inteiramente alheada do Governo, o que se reflecte em evidente prejuízo para a República.

Nestas circunstâncias, a opinião das personalidades que, segundo as praxes constitucionais, deviam ser ouvidas sobre

a crise, poderia ser contrária à permanência do Sr. Sá Cardoso no Governo.

E absolutamente censurável que não fossem -seguidas essas formalidades que deviam ser respeitadas, não só por consideração para com o Parlamento, mas até, e principalmente, pelo prestígio e pela força de que devem estar sempre revestidos os Governos perante a opinião pública, acima de toda a suspeita.

E, Sr. Presidente, havia ainda toda a necessidade de que o país se convencesse, de que o Governo do Sr. Sá Cardoso, não tinha saído apenas duma cabala partidária, ou duma conveniência de momento em relação a correntes políticas ou em relação a quaisquer pessoas representativas.

Ditas estas palavras, maguadamente, mais no cumprimento dum dever do 'que para suscitar uma irritada discussão, lembrarei ainda um aspecto • mais grave da última crise.

Sr. Presidente: creio que em todos os regimes represenífiíivús, quando falha a política dum gabinete, esse gabinete só tem um caminho a seguir: o da demissão electiva.

Nunca se fez doutro modo, em parto alguma.

A política geral dum gabinete é sempre determinada pela acção dos Ministros por cujas pastas correm os assuntos que mais se ligam com os interesses gerais do momento. Ora, em Portugal, a política geral do gabinete é hoje marcada pela pasta das Finanças, ein virtude do desequilíbrio orçamental; pela pasta das Colónias, em virtude da necessidade de se resolver o problema colonial; e, finalmente, pela pasta da Agricultura, em virtude de terem passado para ela os serviços das subsistências.

Pois, Sr. Presidente, dá-se esta cousa que é inédita em Portugal, e creio qne o seria também em qualquer dos países que seguem o regime representativo: sai justamente o Sr. Ministro das Finanças, porque é incapaz de remover as 82:000 vontades, a que se referiu no seu discurso no Ministério, quando da posse do Sr. António Maria da Silva; sai o Sr. Ministro das Colónias...