Sessão de 6 e 7 de Janeiro de 1020

dado algum resultado, mas aquele país estava numas condições económicas muito diferentes das nossas.

Em meu entender se S. Ex.a tivesse procedido doutra maneira talvez que os resultados fossem outros, mas, por cir cunstâncias que desconheço, não foram tomadas as enérgicas providencias que o «caso requeria. Assim, o decreto sobre cambiais longe do dar os resultados que S. Ex.a pensava, deu os que se estão vendo. Eu lembrava a conveniência do se pensar nurn consórcio bancário, em que o Estado fosso parte integrante, e devo dizer que, se ainda há bem pouco tempo se tivesse pensado em fixar o câmbio pam o pagamento do cupão, a situação era com certeza bem diferente; por exemplo o Banco Nacional Ultramarino, como \r. Ex.a sabe, tem o câmbio para o pagamento das suas obrigações, fixado em 46.

Mas, Sr. Presidente, eu continuo na minha, isto é, de que sem um largo empréstimo, nós não podemos modificar a nossa situação.

Mas, como não quero alongar as minhas considerações, apenas lembraria a conveniência de se fazer uma obra útil, a exemplo do que se tem feito em outros países latinos, qua] é a de proporcionar ao trabalhador rural a aquisição da propriedade que cultiva, facultando é claro, o Estado os necessários meios. So S.Ex.as tivessem trabalhado nesso sentido, não fazendo somente decretos, mas dando o Estado o dinheiro para isso, a situação seria outra, Sr. Presidente.

Mas, para que essa obra tenha resultados satisfatórios, necessário se torna trabalhar e produzir; pareço esta uma palavra banal,—produzir — mas todos os estadistas que a esto assunto se têm dedicado têm acabado por concluir que ó preciso trabalhar, produzir.

No dia em que esta idéa esteja entranhada-no ânimo de todos, terão S. Ex.as conseguido a prosperidade do país.

Isto era do alto patriotismo e alta ne-cessidado para a resolução dos problemas que carecem duma colaboração parlamentar constante.

Emquanto se não fizer isso, S. Ex.as 'mal íôm tempo para resolver essa política de expediente e despachos ministeriais.

No dia em que S. Ex.as mudem de orientação, a situação poderá ser outra. Do contrário viveremos nisto.

Ninguém duvida: há patriotas, muitos patriotas, mas é preciso que haja quem possa resolver rapidamente estes problemas.

O Sr. Ministro do Trabalho (José Domingos dos Santos): — Sr. Presidente: em harmonia com a declaração feita pelo Sr. Presidente do Ministério, mando para a Mesa uma proposta de lei sobre o decreto com força de lei reorganizando os serviços do Ministério da Agricultura.

Os fundamentos desta proposta de lei já foram expostos pelo Sr. Presidente do Ministério e por isso me abstenho de vir apresentá-los novamente.

Limito-nie a pedir para este projecto urgência o dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: — A sessão, por deliberação há pouco tomada, foi prorrogada unicamente para so discutirem as declarações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério. (Apoiados). Por isso a proposta mandada para a Mesa pelo, Sr. Ministro do Trabalho fica sobre a Mesa para ser considerada amanhã.

Neste momento vou dar .1 palavra ao Sr. Presidente do Ministério. (Apoiados}.'

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):— Sr. Presidente: com mágua minha me cabe a palavra eni hora adiantada já, e em que, por consequência, terei que falar apenas para uma parte niuito limitada da Câmara.

Devo dizer que me causou surpresa o ataque violento de que o Governo e eu fomos vítimas, pois supunha que, quando o Governo tem a maioria nas duas casas do Parlamento, e que algum Ministro que fazia parte do Governo resolvia, duma maneira inamovível, sair, outro sistema não haveria senão resolver a situação pela recomposição desse Governo, porque o que não seria do acordo com as praxes parlamentares era que, sem indicação parlamentar, o Governo pedisse a demissão.

Parece que estas cousas estão subvertidas, ou então não entendo como as cousas parlamentares se passam. (Apoiados).