Scfsão de 20 de Maio de 1920

Não posso deixar do dar o ^c-i, v:.c à proposta do Sr. Ministro da I\Jar>ima, q. o é, sem dúvida, grandiosa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: tendo sido o relator do parecer, '.ião podia deixar do- tomar a palavra, apé.sar do Sr. Ministro ter já defendido o iirojiíc-to, para responder a algumas consLiloM,-ç5es que o Sr. Brito Camacho fez &c pró- > jecto.

Em primeiro lugar quero desde j;': d; h-1 fazer o equívoco em que labora S. /w como demonstrou nos seus discurso A do ontem e de hoje.

Ontem S. Ex.a roferiu-se exclusivamente à conveniência ou inconveniência de se construir o arsenal na Outra Banda e às obras dos bairros onde devem residir os funcionários do futuro arsenal.

Eu tenho de chamar a atenção da Gamara para os números que S. Ex.a apresentou e que seriam visíveis, se fossem verdadeiros.

Os números a que S. Ex.a se referiu e a que ' chamou receitas provenientes do aluguer das casas que se construírem s£o tam somente despesas que se calcula fazer com a sua construção.

Na verdade seria estranho que o Estado procurasse tirar receita da escola, do gimnásiq, da biblioteca e do recreatório.

As únicas receitas que se calcula obter serão as provenientes do aluguer de eu sãs ao pessoal, do futuro arsenal o ao pessoal militar e civil da escola naval quo se há de alojar no palácio do Alíoite.

Não tenho que discutir nem seguir as considerações do Sr. Brito Camacho bob o ponto de vista técnico pois que não estudei o projecto sob 6sse aspecto nem es conhecimentos que posouo .sào sufi cion tos para acompanhar S. Ex.a,mas o Sr. Presidente da junta autónoma dou-me alguns elementos para poder dizer alguma cousa em resposta ao Sr. Brito Camacho a respeito do local onde vai ser construção c juuvo arsenal.

Sôb^e osso ponto de vista militai rsi;^. comissão dou o seu parecer e no • qi-iu dJx: o H

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niente ou não a construção do arsenal no outro lado do Tejo.

Há uma junta criada em 1918 que tem atribuições suficientes para apreciar o assunto.

No uso dessas atribuições a junta abriu concurso para a construção das obras que foram adjudicadas à Sociedade Financeira, Umitada, pelo preço de 3.500:000 libras, ou, na alternativa, na entrega de 75 anuidades de 1:396 contos, representativas dum empréstimo cujo juro seria indicado \*;v ela no acto da assinatura do contrato.

" oi resolvido trazer este projecto àdis-í:i's'-{lo do Parlamento pois quo pela Constituição são atribuições do Parlamento vo-íur empréstimos e fixar as suas caracíe-Tísticas que são o tempo a anuidade, o capital e o juro.

E nessa conformidade que o projecto ostá posto em discussão,

0 Sr. Ministro entendeu que não devia usar duma autorização concedida à sombra da qualse promulgou o decreto que autorizou o empréstimo de 12:000 contos pjira a construção do bairro e resolveu trazer ao Parlamento uma proposta de lei para emitir o empréstimo para a construção do arsenal.

Bisse o Sr. Brito Camacho que não se determina na proposta o quantitativo do empréstimo, ptirecendo haver aí uma in-constituciona lidado.

Ora na proposta de lei ostá determinado qual a anuidade e duração do empréstimo •.•• (Lma maneira indirecta se pode ver qual o ; Britai e o juro.

Compulsando o processo do concurso vemos que a entidade financeira a quem foi adjudicada a obra, propõe-se a reali-xá-lu por 3:500.000 libras, e na alternativa de pagamento que oferece de lhe se-rom entregues 75 anuidades de 1:396 contos fazer todos os cálculos no valor de 7$ ?itribuídos à libra.

Tondo a empresa adjudicatária partido do valor de IS para a libra, vemos que £ 3.500.000 representam 24.500 contos.

Ora, sabendo-se já qual ó o valor do empréstimo, o tempo da sua duração e a anuidade a pagar, chogamos à conclusão do que o juro é do 5,6 por cento.

L5odoF-so há talvez, à primeira vista, -v. ;or exagerado o juro do 5,6 por cento,