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préstimo com juro inferior. Quási todos os nossos empréstimos têm juro inferior a 5 por cento, mas, como o papel ó sempre oferecido a valor inferior ao nominal, praticamente o juro anda sempre entre

5.5 a 6 por cento.

Estabelece-se discussão entre o orador, o Sr. Brito Camacho e o Sr. Mem Verdial.

O Orador: —Para o Estado, desde .que se reconheça que para um capital de 24.500 contos não é exagerado o juro de,

5.6 por cento, e tendo-se de pagar a anuidade de 1.396 contos durante 7õ anos. é indiferente que o capital seja maior que 24.500 contos e o juro menor que 5,6 por cento ou que f) capital seja menor ç o juro maior. Quando, porém, a Junta do Crédito Público tiver de emitir os títulos e de os confiar à Junta Autónoma para esta, por sua vez, os ir entregando ao empreiteiro, nessa ocasião ter-se há então de definir de uma maneira terminante o respectivo juro. Não é, pois, desrespeitada a Constituição.

Preguntou também o Sr. Brito Camacho como ó que o Estado liquida o en-j cargo que lhe resultará da obrigação de pagar ac empreiteiro metade da diferença cambial que existir quando a libra tiver valor superior a 7$.

Um aparte do Sr. Brito Camacho.

O Orador: — Pelo artigo 40.° do decreto n.° 4.405, tem o Governo de inscrever todos os anos no orçamento uma verba não inferior a 1.500 contos para entregar à Junta Autónoma e que ela administrará livremente. Será, pois, dos fundos que a Junta Autónoma tem à sua disposição que sairão as importâncias destinadas a cobrir os encargos resultantes .das prováveis ' diferenças cambiais, visto que, estando hoje a libra-cheque a mais de 20$ e muito embora, pelo desenvolvimento e melhor aproveitamento das nossas riquezas, a situaça'0 possa melhorar, o que ó corto é que tam cedo não virá para baixo de 7??. Se realmente viesse para menos, haveria um pequeno prejuízo para o Estado, mas como essa possibili-lidade está infelizmente afastada, temos de considerar que a proposta que o empreiteiro oferece é a mais razoável para os .interesses do Estado, visto que não fará sobrecarregar o orçamento das des-

Diàrio da Câmara dos Deputadoê

pezas cqrtn um grande volume de dinheiro no cur/ío período de 6 anos que dura a constrição da obra.

Fotfmulou ainda o Sr. Brito Camacho a hipótese de que o empreiteiro, a meio ou ^nesmo no princípio dos trabalhos, ven/do que tinha já perdido bastante e re-ce$,ndo perder ainda mais, abandonaria a otyfra, muito embora sacrificando a sua caução. Isso, porém, é o que se pode dar eom todos os empreiteiros. A obra ó pa-'"ga à medida que for sendo feita, fazendo--se a liquidação de dois em dois-meses, pagando-se no fim de cada período o valor dos trabalhos realizados. No acto da adjudicação, quando se fechar o respectivo contracto, o empreiteiro terá de depositar na Caixa Geral de Depósitos a caução de nada menos de 5 por cento do valor total da obra, o que para £ 3.500.000 dá £ 175.000, ou seja, ao câmbio de hoje, 3:500 contos, importância que ele certamente não desejará perder. Se tiver de os perder, abandonando a obra, é porque encontrou dificuldades insuperáveis e então tanto perderá o Estado como ele.

Parece-me que o Estado fica assim bem assegurado com uma caução de 3:500 contos.

Acabou o Sr. Dr. Brito Camacho por dizer que seria um crime levar para o outro lado do Tejo o mesmo desleixo a que se têm assistido até aqui. Concordo absolutamente com S. Ex.a e entendo, e creio ser esta uma aspiração de todos, que o arsenal deve ser industrializado de maneira a não ser só uma fonte, perene de despesas para o Estado, mas um estabelecimento verdadeiramente útil, como um dos instrumentos de fomento do país.

Tenho dito.