Sessão de 26 de Maio de 1920

19

quer argumentos que possam contrariar as considerações do Sr. Brito Camacho, porque elas estão suficientemente esclarecidas. Desejo simplesmente chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara para a grande importância que reveste esta proposta de lei e que o Sr. Ministro da Marinha evidentemente tem de pensar e ponderar; porque som se tomarem em conta as considerações que vou fazer, este projecto, evidentemente, não atingirá o fim que tem em vista.

Sabe V. Ex.a e sabe a Câmara que esta proposta de lei tem por fim resolver duas questões importantíssimas; em pri-eiYo lugar den constítucionalidade à obra ditatorial feita em 1918, e que, posteriormente, em 19.19, foi tentada regular, mas sem resultado. Desgraçadamente os • legisladores de 1918, como em quási toda a obra produzida nesse ano fatídico, deixaram ficar de péquási todas as condições necessárias para a irrealização dessa obra. Foi, portanto, indispensável ttrazer ao Parlamento uma nova fórmul a constitucional de maneira a que na prática sé possa realizar a obra.

E assim é que a Caixa Geral de Depó-' sitos entendeu, e muito bem, não reconhecer à Junta autónoma idoneidade bastante para fazer um empréstimo directo com ela, tendo, portanto, de haver do Parlamento a necessária sanção.

Além disso vem ainda resolver o grande problema do arsenal, que ó necessário remover para o outro lado do Tejo de maneira a livrar a margem direita daquele trambolho, permitindo a continuação da avenida marginal, o descongestionamento da Rua do Arsenal, etc., emfim um conjunto de medidas necessárias e urgentes.

É necessário que eu diga que é raro o país em que os Governos se permitem o luxo de ter um arsenal seu, próprio.

Em geral a fórmula adoptada é a de os arsenais de construção naval pertencerem a entidades particulares. V. Ex.a conhece o exemplo da Espanha que tem dois arsenais nessas condições, designadamente o arsenal do Ferrol em que o concessionário paga uma larga quanti^, traduzida em material ou em dinheiro. E essa a fórmula que temos de adoptar.

Aparte do Sr, Ministro da Marinha •não tte ouviu,

O Orador: — Pelo aparte do Sr. Ministro da Marinha creio que a idea do Governo é justamente conceder a exploração do arsenal a uma entidade particular.

Estou inteiramente de acordo com ôsse ponto de vista, e era exactamente para esse aspecto da questão que desejava chamar a atenção da Câmara, ú necessário que esta proposta de lei seja apenas o inicio da obra completa de reorganização da marinha e dos seus estabelecimentos fabris.

Tenho dito.

O Sr. Malheiro Reimão: — Sr. Presidente: não podia deixar de falar sobre o projecto em, discussão não para o tratar sob o ponto de vista técnico, mas para. protestar contra mais este escândalosís-sinio aumento de despesa com que o país não pode.

A verdade é que se vai gastar imenso dinheiro num arsenal cujas vantagens só resultarão daqui a muito tempo.

Não posso, portanto, deixar de protestar contra este aumento de despesa e para não fatigar a Câmara, que ^está identificada sobre o assunto, reduzo as minhas considerações a uma moção cqnce-bida nos seguintes termos: /

Moção

A Câmara aguardando melhor oportunidade financeira para realizar tam avultadas despesas continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, 26 de Maio de 1920.— O Deputado, Malheiro Reimão.

Foi admitida.

Foi lida e aprovada a moção do Sr. Augusto Dias da Silva.

foi rejeitada em prova e contraprova requerida pelo autor a moção do Sr. Malheiro Reimão.

Foi aprovado na generalidade e na especialidade o projecto.

O Sr. Mariano Martins (para um requerimento) : — Requeiro a dispensa da última redacção.

Aprovado.