Debates Parlamentares - Diário 101, p. 24 (1920-06-22)

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Diário da Câmara doa Deputados

dos decretos de 19 de Outubro de 1900 e 26 de Maio de 1911, o tempo que serviram no exército.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Câmara dos Deputados, em 12 de Maio de 1920.— Alberto Jordão — Manuel Fragoso — José Gregário de Almeida — Luís António da Silva Tavares de Carvalho — Joaquim Brandão.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr.- Presidente: o projecto que acaba de ser lido na Mesa é' um daqueles que se não podem discutir sem a presença do Sr. Ministro das Finanças, tanto mais que são dignas de ponderar as razões apresentadas pelas comissões de finanças e de comércio e indústria.

Assim, Sr. Presidente, estou convencido de que, para o bom andamento dos trabalhos parlamentares, melhor será aguardar a presença do Sr. Ministro das Finanças.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Godinho do Amaral:. — Sr. Presi ciente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.a e à Câmara que não vejo razão alguma para que se não possa discutir o projecto sem a presença do Sr- Ministro das Finanças, tanto mais que ôle não traz aumento de despesa.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Eu, Sr. Presidente, devo declarar francamente que, pela leitura que fiz do projecto, vejo que ele traz aumento de despesa e, assim, entendo, repito, que 6le se não deve discutir som a presença do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente:—Eu devo observar a V. Ex.a que o parecer diz que não traz aumento de despesa.

O Orador:—Eu devo declarar que me não conformo com essa opinião. Se ele não trouxesse aumento de despesa, certamente que não teria vindo à consideração da Câmara.

Assim, repito, será de toda a conveniência aguardar-se a presença do Sr. Mi-

nistro das Finanças, para depois se poder discutir com consciência este assunto. O orador não reviu, nem o Ex.mo Presidente reviu a sua observação.

O Sr. Presidente : —Os Srs. Deputados que estão do acordo em que o projecto seja retirado da discussão tenham a bondade de só levantar.

Foi rejeitado.

O Sr. Nóbrega Quintal:' — Roqueiro a contraprova.

.feita a contraprova, foi aprovado o requerimento.

O Sr. Álvaro Guedes : — Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se ela permite que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 175, sobre tesoureiros da Fazenda Pública.

O Sr. Presidente: — Lembro a V. Ex.a que a Câmara tem rejeitado a discussão de todos os projectos que, para o debate, exijam a presença dos respectivos Ministros. O parecer que V. Ex.a deseja que entre em discussão está neste caso, e, assim, eu somente submeterei o seu requerimento à Câmara se V. Ex.a nele insistir.

S. Esc." não reviu.

O Sr. Álvaro Guedes:—Insisto no meu requerimento. A Câmara, manifestar-se há sobre ele como entender.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — A propósito do requerimento que acaba de ser feito pelo Sr. Álvaro Guedes, eu recordo a afirmação feita por V. Ex.a há dias, quando apresentou a demissão da Mesa. Disse V. Ex.a que a Mesa retomaria o seu lugar se a Câmara tomasse implicitamente o compromisso de não invadir as suas atribuições quanto à distribuição dos assuntos a discutir.

Ora, com os .requerimentos que se estão fazendo, vai alterar-se a ordem do dia, que ontem foi marcada pela Mesa. Isto não pode ser.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:^—Vai votar-se o requerimento do Sr. Álvaro Guedes.

24Diário da Câmara doa Deputadosdos decretos de 19 de Outubro de 1900 e 26 de Maio de 1911, o tempo que serviram no exército.Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.Câmara dos Deputados, em 12 de Maio de 1920.— Alberto Jordão — Manuel Fragoso — José Gregário de Almeida — Luís António da Silva Tavares de Carvalho — Joaquim Brandão.O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr.- Presidente: o projecto que acaba de ser lido na Mesa é' um daqueles que se não podem discutir sem a presença do Sr. Ministro das Finanças, tanto mais que são dignas de ponderar as razões apresentadas pelas comissões de finanças e de comércio e indústria.Assim, Sr. Presidente, estou convencido de que, para o bom andamento dos trabalhos parlamentares, melhor será aguardar a presença do Sr. Ministro das Finanças.Tenho dito.O orador não reviu.O Sr. Godinho do Amaral:. — Sr. Presi ciente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.a e à Câmara que não vejo razão alguma para que se não possa discutir o projecto sem a presença do Sr- Ministro das Finanças, tanto mais que ôle não traz aumento de despesa.O orador não reviu.O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Eu, Sr. Presidente, devo declarar francamente que, pela leitura que fiz do projecto, vejo que ele traz aumento de despesa e, assim, entendo, repito, que 6le se não deve discutir som a presença do Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Presidente:—Eu devo observar a V. Ex.a que o parecer diz que não traz aumento de despesa.O Orador:—Eu devo declarar que me não conformo com essa opinião. Se ele não trouxesse aumento de despesa, certamente que não teria vindo à consideração da Câmara.Assim, repito, será de toda a conveniência aguardar-se a presença do Sr. Mi-nistro das Finanças, para depois se poder discutir com consciência este assunto. O orador não reviu, nem o Ex.mo Presidente reviu a sua observação.O Sr. Presidente : —Os Srs. Deputados que estão do acordo em que o projecto seja retirado da discussão tenham a bondade de só levantar.Foi rejeitado.O Sr. Nóbrega Quintal:' — Roqueiro a contraprova..feita a contraprova, foi aprovado o requerimento.O Sr. Álvaro Guedes : — Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se ela permite que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 175, sobre tesoureiros da Fazenda Pública.O Sr. Presidente: — Lembro a V. Ex.a que a Câmara tem rejeitado a discussão de todos os projectos que, para o debate, exijam a presença dos respectivos Ministros. O parecer que V. Ex.a deseja que entre em discussão está neste caso, e, assim, eu somente submeterei o seu requerimento à Câmara se V. Ex.a nele insistir.S. Esc." não reviu.O Sr. Álvaro Guedes:—Insisto no meu requerimento. A Câmara, manifestar-se há sobre ele como entender.O orador não reviu.O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — A propósito do requerimento que acaba de ser feito pelo Sr. Álvaro Guedes, eu recordo a afirmação feita por V. Ex.a há dias, quando apresentou a demissão da Mesa. Disse V. Ex.a que a Mesa retomaria o seu lugar se a Câmara tomasse implicitamente o compromisso de não invadir as suas atribuições quanto à distribuição dos assuntos a discutir.Ora, com os .requerimentos que se estão fazendo, vai alterar-se a ordem do dia, que ontem foi marcada pela Mesa. Isto não pode ser.O orador não reviu.O Sr. Presidente:^—Vai votar-se o requerimento do Sr. Álvaro Guedes.

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