besião de 22 de Junho de 1920

Carvalho — Pedro Pita—Prazeres da Cosia (com declarações)— F. J. Velhinho Correia—F. de Pina Lopes—António José Pereira — Francisco José de Meneses Fernandes Costa—António de Paiva Gomes, relator.

O Sr. Vergilio Costa (para um requerimento):— Sr. Presidente: em uma das últimas sessões, quando não estava presente o Grupo Parlamentar Popular, entrou em discussão o parecer n.° 388, do qual foi aprovado o artigo 1.°

Julgo, porém, que por moth7o de apresentação ide um artigo, da autoria do Sr. Mem Verdial, ele baixou a uma das comissões desta Câmara, motivo pelo que peço a V. Ex.a o obséquio de 'me informar sobre se a comissão já deu parecer sobre esse artigo novo, e, no caso afirmativo, eu peço que o referido parecer seja marcado para a ordem do dia de amanhã.

O orador não reviu.

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O Sr. Pais Rovisco (para um requerimento) : — Sr. Presidente: eu não peço para que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 427, mas peço a V. Ex.a para que consulte, a Câmara no sentido de que o referido parecer seja discutido amanhã antes da ordem do dia.

Este parecer diz respeito à melhoria de situação da magistratura.

Ainda há pouco a Câmara, acerca da situação dos conservadores do registo predial, deliberou que entrasse amanhã em discussão o respectivo parecer, e como a situação da magistratura é mais precária que a daqueles funcionários, eu peço a V. Ex.u que consulte a Câmara no sentido indicado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidiste i—Eu não posso submeter à apreciação da Câmara o reque-cio V. TCx.a, por mo parecer q

este projecto traz aumento de despesa, e amanhã não está presente o Sr. Ministro.

Ê certo que V. Ex.a pode alegar que o projecto referente aos conservadores do registo predial também traz aumento de despesa, mas se se reconhecer que realmente ele traz também aumento de despesa, não poderá ser discutido.

S. Ex.& não reviu.

O Sr. Nóbrega do Quintal:—Sr. Presidente : antes de iniciar as minhas considerações sobre o parecer n.° 49, eu desejava qne V. Ex.a me informasse, para se estabelecer doutrina, se este projecto traz eu não aumento de despesa.

Já aqui foram rejeitados vários requerimentos, porque os projectos respectivos traziam aumento de despesa, e evidentemente este também o traz, não devendo ser discutido pela mesma razão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente :— A Mesa também teve dúvidas sobre se o projecto trazia ou não aumento de despesa, mas o Sr. Ferreira da Rocha informou-o de que ia demonstrar que realmente não traz aumento algum.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—

Eu sou daqueles Deputados que seguem os trabalhos desta Câmara com mais assiduidade, e devo dizer que há tempos a esta parte a Câmara não teve ensejo de se pronunciar sobre a doutrina do parecer n.° 49, logo também S. Ex.a o Ministro não teve ocasião de se pronunciar sobre ele.

O Sr. Presidente:~ A Mesa não teve tempo de estudar o projecto para saber só traz ou não aumento de despesa.

O Orador:— Mais uma razão para que ele fique para outro dia.

Sr. Presidente: todas as considerações que eu tenha de fazer sobre este projecto, resumem-se no seguinte: