Diário da Câmara dos Deputadov-

Um dia -destes eu vi no Diário .do Governo, que foi nomeado um professor fazendo parte duma escola normal superior não funcionando, a de Pombal, para a escola de Beja.

O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.a de que faltam apenas dois minutos para se passar à ordem do dia.

O Orador: —Se V. Ex.a d~á licença, eu completo o meu raciocínio.

Vozes:—Fale, fale.

O Orador: — O que é certo ó que foi nomeado esse professor de Pombal, cuja escola não funciona, para uma escola, já não' digo melhor, mas duma capital de distrito.

Não; porque no seu Ministério não há cadastro dos professores, não só sabe quem são os professores. (Apoiados).

Sr. Presidente: eu pregunto se casos ' destes podem continuar a repetir-se, sem que nós aqui levantemos o nosso protesto no sentido de que eles não se repitam.

Não, o Sr. Ministro da Instrução não pode fingir ignorar casos desta natureza. .Pode haver muitas conveniências • políticas, mas o que é.certo é que o ensino .nada absolutamente lucra com. essas criaturas nomeadas ad koc, porque ao ensino nada podem dar, porque nada sabem. (Apoiados).

Urge, por consequência, que' se fixe -doutrina quanto ao preenchimento das vagas a fazer de ora. avante.

Eu entendo qne as escolas normais superiores que nEo começarem a funciona-.rem dentro dum prazo que. o Sr. Ministro da Instrução pode até marcar, devem caducar, caducando os diplomas que .as autorizaram a funcionar, como devem caducar as nomeações feitas. E não me digam que isto é atentatório dos direitos adquiridos, porque .não há direitos adquiridos em nomeações feitas à sombra duma burla. (Apoiados).

Urge, portanto, que se fixe doutrina para o preenchimento das vagas, e que

sejam os diplomados os primeiros a-ser nomeados, podendo dar-se, contudo, àqueles que são já professores o direito de poderem concorrer a escolas melhores que as suas. jSe assim se fizer, alguma cousa de útil se terá feito! O Ministério da Instrução tem em Portugal uma alta função, que é necessário que entre num campo de realizações. O nosso-ensino é o símbolo completo da anarquia, O nosso ensino é o caos!

Em Portugal temos por resolver o problema da Instrução. Os homens que sobraçam o -Poder apenas sonham em manter--se nele à custa de todos os artifícios, e-a pasta da Instrução Pública tem invariavelmente sido entregue a criaturas que, esquecendo a sua missão, apenas pensam na criação duma burocracia que, sendo perniciosa em qualquer Ministério, é-o muito mais no Ministério da Instrução Pública.

A dentro deste Ministério há uma burocracia que enferma de vícios bem mais graves do que aqueles do q.ue enferma a. burocracia em geral. Os professores sãc nomeados burocratas, e eu não posso admitir que um burocrata que tem horas-regulamentares para o desempenho da sua. missão possa ao mesmo Ujinpo desempenhar cabalmente a sua missão do professor, como não posso admitir que um indivíduo para ser um bom professor possa, exercer a função de burocrata.

Contudo o Ministério da Instrução Pública tem sido fértil em nonreações destci. natureza, alcandorando em elevadas funções homens incapazes de as desempenhar.

Se o Sr. Ministro da Instrução Pública. se não' sente com coragem de arcar com as pesadas responsabilidades do seu car-,go, ceda a sua cadeira a quem, com conhecimento de causa, possa sobraçar essa. pasta. Devo desde já declarar que o que acabo de dizer não envolve a mais leve desconsideração pelo Sr. Rego Chagas.

O Sr...Presidente:—Já decorreu o prazo-regimental.

O Orador: — Pedia a V. Ex.a a fineza de consultar a Câmara sobre se permitia que eu terminasse as minhas considerações.