Sessão de 27 de Julho -de 1920

O Orador; —.Agradeço a V, Ex.a e à Câmara a prova de consideração que acabam de ter comigo. ' ^

O problema que diz respeito às escolas normais superiores é também interessante Os exames que se deviam realizar em Outubro só puderam realizar-se em Março, fazendo-se o -seu apuramento em Abril.

O Ministério da Instrução Pública, des-conheeedor do que seja a alta função de uma escola normal superior, mandou em Abril do corrente ano, isto é, quási no fim do ano lectivo, que as escolas normais superiores de Lisboa e Coimbra dessem início aos seus trabalhos.

Certamente que o. Ministério de Instrução Pública, ao dar esta ordem, jgnorava que uma escola norjual superior, funcionando apenas três meses, não podia corresponder à sua lata.função. Isto era compreensível para qualquer criatura ^ue de instrução somente soubesse o £ b, c; às altas capacidades do Minis&ríô da Ias--tr.ução Pública, aos aU

j Aeon|£ceU) até, que muitos professores, por vir/ll(ie de doença, apenas deram cinco au/ág {

na escola normal superior o pfi-ano é ano de cultura o o segando ?ào de aptidão pedagógica pregunto: - çjcom que cultura ficam os alunos com. cinco lições de determinada aula?

Certamente que vai dar-se como válido .o presente ano lectivo e, assim, serão amanhã lançados para. os .diferentes cargos do magistério homens que, devendo nos termos rigorosos da lei ter certas habilitaco.es, não as tom, porque o Estado lhes .nlo forneceu os elementos precisos para as adquirir.

Mas esses indivíduos serão sempre mais competentes, comparados com .as altíssimas compotôncias quo o Ministério da Instrução tem lançado para os altos cargos do magistério. É doloroso fazer ao aluno perder uin ano quando a culpa lhe não cabe, mas a verdade é que, neste ano lectivo, por incúria do Ministério da Instrução, os alunos não -frequentaram as aulas com aproveitamento.

O . dixr.vjrsQ será -publicado -na -L-iàeyra, quando o orador devolv-er, revistas, as notas tuyuigráficax. i '?'"]

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O Sr. Presidente: — Já-tí.eu a hora «de

se passar à ordem do dia, .mas, como o

Sr. Ministro da Instrução deseja usar da

palavra eu .não posso concedê-la sem con-

Vozes: — Faie, fale.

O Sr. Ministro da Instrução Rúblxa (Eêgo Chagas): —Como V. Ex.as sabem: os assuntos ventilados pelo ilustre Deputado não são da minha responsabilidade, mas pode S. Ex.a contar com a minha boa vontade, assim como eu conto com. a cooperação de S. Ex.1

Ò orador não 'reviu.

O Sr. ;P.ajLc KOVÍSGO:—Desde que entrou m Câmara a proposta, de lei acerca ik magistratura, com.ec.ei a receber protestos dos delegados e juizes e ao ver pelos jornais que tinha sido ontem aprovada, essa proposta, nesta Câmara, embora estivesse de licença, vim hoje à sessão para. protestar veementemente contra resolução semelhante.

Todos sabem que-a proposta da.Jei sô-bre melh.oria de vencimentos à.magistratura e funcionários judiciais, ontem vola-da nesta Câmara, foi .elaborada pelos presidentes da Relação de Lisboa, do Supremo Tribunal e Procuradoria da República.

Esses indivíduos cuidaram unicamente de si, chamando para eles seis e sete contos de ordenados, ao. passo qne deixa'-ram ua miséria os juizes, de 2.a e 3.a classes. *

Es.tes juizes ficaram na mesma sit.iiaçcão .de miséria, em que se encontravam antes da proposta aqui votada.

Porém, a desigualdade ainda é maior, se observarmos que um delegado do procurador da .República, decorridos apenas s.eis anos depois de formado, passa a ga-.nhar mais do que um jujz que pode ter quinze ou y iate apos.de serviço. -