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Diário da Câmara dos Deputados

Muitos reformados, aqueles que recebiam vencimentos inferiores a 35/5, com. a aprovação desta proposta não recebem qualquer espécie de compensação e o seu problema da vida fica absolutamente sem ser resolvido/

S. Ex.a viu isto e mandou para a Mesa uma nova proposta de emenda, que é aquela que se discute, transformando esse limite inferior em 503; mas se a Câmara concordou com isto vai colocar muitos e muitos oficiais em situação de desigualdade com outros, quando é certo que a comissão de guerra teve em vista quebrar as arestas de desigualdade que o decreto n.° 5:570 trazia.

Nós vimos o Sr. Ministro da Marinha, ao abrigo de nenhuma disposição legal, conceder a ajuda de custo de vida aos oficiais reformados da marinha mas em serviço, c, contudo, os oficiais do exército na situação de reformados ou da reserva e em serviço não percebem a ajuda de custo de vida.

O Sr. Ministro da Guerra (Hei der Ei-beiro) (interrompendo)'.—V. Ex.a dá-me licença?

Logo que tive conhecimento dessa desigualdade, tornei extensiva aos oficiais reformados do ineu Ministério essa regalia.

O Orador:—E fez V. Ex.a muito bem. Só tenho de o louvar por isso.

Mas, Sr. Presidente, eu continuo a afirmar que melhor seria que a comissão de •guerra, encarando como devia o projecto que se discute, viesse dizer ao país que se tratava unicamente dum projecto procurando dar solução à questão dos oficiais do efectivo, equiparando os seus vencimentos aos dos da marinha. Pena ó que o Sr. Ministro da Guerra não apresentasse para os reformados a mesma doutrina.

As questões não devem tratar-se assim.

A comissão de guerra fez um estudo, a seu ver muito consciencioso, tendente a modificar a doutrina da legislação em vigor, mas não fez um diploma completo. Veio dizer-nos que se tratava duma reforma da lei respeitante aos oficiais reformados, mas pela sua doutrina vê-se que não se trata disso, mas sini de aten-

der à situação dos oficiais do activo. As situações de desigualdade para as classes reformadas continuam na mesma e i}ós vemos, por exemplo, alferes a receberem 50$ e outros oficiais de posto superior e com bastantes anos de serviço a receberem apenas 52$.

Ora'isto não pode ser. (Apoiados}.

Sr. Presidente: das minhas considerações resulta: primeiro, que a Câmara teria feito um bom trabalho, um trabalho útil, se porventura tivesse criado aos oficiais reformados a mesma situação que os oficiais de marinha reformados têm, e isto por analogia, porque os oficiais do activo ficam por esta discussão na mesma situação que os de marinha; segundo, que pena é que se não tenha estabelecido como base de estudo, um limite mínimo, de vencimento para os oficiais de reserva, encontrando-se depois uma fórmula, que não a existente, para regular com igualdade e justiça todas as hipóteses da equa: cão.

Não se fez isso, contudo, e estou convencido de que os oficiais reformados que ato aqui tom reclamado directamente ao Parlamento e dos Podares Públicos por intermédio da imprensa, continuarão a reclamar pola mesma forma, porque não só a sua sitnaçãa não ficou resolvida, como nem sequer ficou atenuada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sousa Rosa: — Sr. Presidente: é manifesta a fobia do Sr. Manuel José da Silva contra a comissão de guerra. .

. S. Ex.a diz que a comissão tem culpa de tudo, e, entretanto, o que a comissão de guerra procurou foi, a,penas, remodelar a doutrina do decreto n.° 5:570, dentro dos recursos do nosso Tesouro Público.

E se a comissão aceitou a proposta do Sr. Estêvão Aguas, foi porque, sendo o vencimento de reforma dum oficial função do seu soldo e do número de anos de ser? viço, assim haveria oficiais que continuariam com uns vencimentos reduzidíssimos.

Não pôde fazer mais até, como era seu desejo, porque a isso se opôs o Sr. Ministro das Finanças.