20

Diário da Cântara dos Deputados

um destacamento em que se encontram oficiais dê engenharia e de artilharia, não é justo, repito, que esse oficial comandante tenha uma gratificarão menor do q.ue os SQUS subalternos.

Julgo esse lacto perfeitamente anti-dis-ciplinar. , -O orador não reviu.

•O Sr. Presidente: — Como não ostá mais nenhum. Sr. Deputado inscrito, vai vo&tr-se.

Foi aprovada a tabela n.° 2 com a emenda apresentada pelo Sr. Brito Camacho. É a aeijuinte:

Proposta

(Proponho a seguinte alteração na. tabela n:° 2 — Gratificações de patente:

Eliminação da gratificação determinada para médicos.

Acrescentar na casa «Corpo t> serviço do estado maior, engenharia e artilharia a pó» a palavra «médicos». — Brito Camacho.

Foi aprov-ada, sem discussão, a tabela r*.° 3 /o»? a emenda apresentada pilo Sr. Brito Camacho. E a seguinte:

Proposta

Proponho a seguinte alteração:

Is a tabela n.° 3 — 1 «Gratificações de serviço» :

As alíneas a] e b) constituem uma úni-'ea.-alínna a), com íts gratificações de 255, 2.Q.-5 e 155, respectivamente, para oficiais generais o .superiores, capitães, subalternos e aspirantes a oficial.

,A alínea c) passa a alínea b). — Brito

Foi posta cm discussão a tabela n.° 4%

'O Sr. Costa Júnior: — Pedi a palavra para mandar .para a Mesa a seguinte

Proposta de emenda

«A.. seguir a «Farmácia Ce.ntral acrescentar :

«Farrriáeias dos hospitais militares». — Go ria Jtmior.

-Foi. admitida.

,O. Sr. 'Sousa Rosa (relator) : — Pedi a palttvra jmjia .declarar que ,a -comissão de guerra àcei.ta .a proposta do Sr. Costa

0 " • •..!>.•!>'.. • . A

Júnior, visto ela não representar aumento de despesa.

Foi aprovada a proposta do Sr. -Costa Júnior.

Foram aprovadas duas propostas, vma do Sr. -Brito Camacho, outra do Sr. Ver-(jilio Costa. São as seguintes:

Propostas

Proponho que as gratificações a que se refere â alínea o) da tabela n.° 4 'Sejam adicionadas do 5$.— O Deputado, Vergi-lio Co^ta.

Proponho a seguinte alteração na tabela n.° 4, gratificações de comando ou comissão:

Acrescentar na alínea a): «Comandante militar dos Açores e Madeira»;

Kliminar da alínea c): «Comandante militar dos Açores e Madeiras.— O Deputado, Brito Camacho.

Foi -aprorada a tabela n.° 4.

Foram aprovadas, sem diaciissão, as tabelas TI.OS ô, 6 e 7.

Foi aprovada, sem disciisscio, a tabela especial n.Q 8^ com urna pro]ionta de emenda, do Sr. Sousa Jíosa, assim como a tabela n.° 9, que é a

O Sr. Sousa Rosa (relator}:—Roqueiro dispensa da leitura da última,redacção. , ' Foi aprovado o requerimento. ^

O Sr. Presidente • — Tem a palavra o Sr. Mesquita Carvalho para u-aa negócio urgente.

• Chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Mesquita Carvalho: —Sr. Presidente : em conversas, ejn diversos jornais, e até já nesta casa do Pai lamento, tem-se,falado largamente acerca da falta dum documento no processo relativo à questão dos fósforos, atribuindo-se essa falta a uma determinada resolução tornada pelo Supremo Tribunal Administrativo. ^