18

Diário da Câmara dos Deputados

se referiu à questão da equiparação de vencimentos. Esse problema ó evidentemente instante, e tanto eu assim o considero que desde a primeira hora comecei a trabalhar nele.

Amanhã deve realizar-se uma conforôn-cia entre mim e representantes do funcionalismo que me procuraram para pedir a minha colaboração, o quo imediatamente aceitei e introduzindo-se na comissão novos membros. Mas mais do que isso. O Governo vai enviar para a Mesa uma proposta de lei, para ã qual requererá a urgência, que dalgum a maneira resolve dum modo geral a questão da equiparação de vencimentos, subvenções, etc. E como a Câmara ó soberana? aprovará essa proposta ou a modificará como entender.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azeméis): —Estão os membros do Poder Executivo dispostos a pedir à Câmara a validade da lei n.° 971 sobre a redução dos quadros?

O Orador: — Ainda não estudei essa questão, mas sou de opinião que essa lei não deve ser revogada totalmente, "visto que contêm princípios quo devem ser mantidos a todo o custo.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—

O Orador:

não...

Não! Manter o statu quo,

O Sr. Cunha Liai: —

O Orador:—Reputo absolutamente urgentes as propostas sobre contribuições e empréstimo.

v Se V. Ex.ap me preguntareiu porquê, responderei que étam urgente a sua aprovação como a aquisição dos, alimentos para se poder viver.

O Sr. Cunha Liai: — Eu estou disposto a dai- o meu voto para que o Parlamento

funcione ato onde for preciso, mas estou constantemente ouvindo que as Câmaras vão fechar e por outro lado que é necessário votar mais leis!

O Orador:—Da questão do encerramento ou prolongamento das sessões da Congresso estou completamente fora. A verdade, porém, é que aqueles assuntos se prendem com a administração pública. Em todo o caso afigura-se-me que o Parlamento pode, visto que conhece tam bem, o assunto como eu, pronunciar-se sobre as minhas propostas.

Foi aprovado o artigo 2,°

O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 3.°, quo revoga a legislação em contrário.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — E a minha proposta?

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da& Finanças não concordou com ela.

j Ò Sr. Ministro das Finanças (Inocência j Camacho):—A partir do ano económico r

estou inteiramente de acordo. Para trás

não estou habilitado.

!

j O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):— jVejam a situação de desigualdade que se cria entre os militares, e os civis!

Os civis saem da ordem e da lei, e teme tudo!

jOs militares niantôm-se na ordem, Q não têm nadai

jSão V. Ex.as que estão fazendo o incitamento à desordem!