Sestão de 9 de Agosto de 1920

votar à classe militar não se tornem extensivos àqueles oficiais, requeiro que se discuta a seguir o parecer n.° 88. Foi aprovado.

O Sr. Sousa Rosa: — Requeiro a dispensa da leitura . das tabelas anexas ao projecto cm discussão.

Foi aprovado.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Não tendo sido aceite, há pouco, pelo Sr. Ministro das Finanças, a minha proposta, vou mandar outra para a Mesa, aceitando o alvitre de S. Ex.a E a seguinte:

Proposta

Artigo novo:

Os benefícios resultantes da aprovação da presente lei são concedidos desde o princípio do ano económico corrente.— Manuel José da Silva (Oliveira de Aze-jnóis).

Foi admitida.

Foi aprovada.

Foi aprovado o artigo 3.°

O Sr. Presidente:—Está em discussão a tabela n.° 1.

foi aprovada a tabela n.° 1. Entrou em discussão a tabela n.0 2.

O Sr. Sousa Rosa: — Declaro a V. Ex.a e à Câmara que a comissão de guerra concorda com a emenda apresentada pelo Sr. Brito Camacho.

O Sr. Vergilio Costa: — Com o assentimento do Sr. Ministro da Guerra e do ilustre relator do parecer da comissão de guerra, mando para a Mesa uma emenda à tabela n.° 2-

Ê a seguinte :

Proponho que as gratificações de patentes da tabela n.° 2, que se referem ao corpo e serviço do estado maior, engenharia e artilharia a pó, sejam adicionadas de 20$.— Vergilio Costa,

O Sr. Presidente: — A proposta de V. Ex.a não pode ser posta à admissão porque não tem o «concordo» do Sr. Ministro das Finanças.

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O Sr. Vergilio Costa: — Mas já se vo-tou uma proposta de emenda do Sr. JBri-to Camacho nas mesmas condições.

O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.a ra~

i O Sr. Ministro das Finanças (Inocéncio-! Camacho): — Eu já tive ensejo de decla-| rar que aceitava as emendas que visas-| sem a simples alterações, embora acarretassem insignificantes aumentos derdes-[ pesa.

i O Sr. Ministro da Guerra (Hei der Ribeiro): — Pedi a palavra simplesmente1 para dizer que, na verdade, a proposta. do Sr. Vergilio Costa foi feita com o meu. assentimento porque, no ponto de vista dos vencimentos, há realmente uma desigualdade que eu procurava remediar: mas, como já disse, submeto-me à razão apresentada polo meu ilustre colega das Finanças de que o grande o importante aumento de despesa que acarretaria a aprovação dessa proposta nos devia obrigar a considerar essa modificação nuni luturo que julgo próximo, procurando-se-remediar então todas as injustiças que-ainda subsistirem. Tenho dito. O orador nó o reviu.

O Sr. Américo Olavo: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que,. como membro da comissão de guerra f. sou inteiramente contrário à alteração -proposta pelo Sr. Vergilio Costa, o digo-a razão porquê : na comissão de guerra, j quando foi 'da discussão deste caso, ein acentuei que, tendo de facto o oficial de infantaria dois escassos anos de curso na Escola Politécnica, fazendo seis cadeiras, o dois escassos anos de Escola de Guor- • rã, com mais um ano de prática ria Escola de Infantaria, ao todo cinco anos perdidos nas escolas, não tinha direito a gozar a mesma situação dos oficiais das outras armas que têm sete e oito anos-j de curso.

! Xlá, porém, uma cousa a que é necos—

| sário atender: se não é justo que a gra-

I tificação dum oficial de infantaria seja

idêntica à dum oficial de engenharia, íam-

I bem não é justo que um oficial que tem a