Sessão de W de Afjofto de Í920

maior gravidade, dado o caso que naquele concelho o estado sanitário é mau, havendo muitas pessoas doentes, especialmente crianças, e as farmácias não podem fornecer os remédios porque lhes falta o açécar para os manipular.

Espero que o Governo, e particularmente o Sr. Ministro da Agricultora, dedique a sua atenção a Oste assunto.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pe-drosa) :—Sr. Presidente: cumpre-me responder ao Sr. Álvaro Guedes que diligenciei firmar as considerações que S. Ex.a formulou e que as comunicarei ao Sr. Ministro da Agricultura,, para s^rem atendidas nos limites do possível.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca : —Discutiu--se c votou-se, ontem, nesta Câmara, um projecto de lei melhorando a situação dos oficiais do reserva er reformados do Exército e da. Marin-ha". É justo que aos oficiais que estão no mesmo caso, do exército colonial, seja, estendida essa melhoria, e por isso mando para a Mesa um projecto que atende à situação desses oficiais.

Tem apenas dois artigos e, portanto, pouco tempo demanda a sua discussão, pelo que peço para ele a urgência e dis-peasa do Regimento, sem prejuízo, é claro, do projecto relativo aos Altos Comissários.

O orador não reviu.

O projecto de lei -vai adiante por extracto.

O Sr. Manuel Fragoso: — Sr. Presidente : li num jornal que ia ser permitido à Companhia dos Tabacos aumentar o preço dos seus produtos.

Eu peço, pois, ao Sr. Ministro das Finanças o obséquio, de me dizer se esse aumento, a ser verdade o que se diz, é somente para fazer face aos aumentos de salário aos operários dn companhia, 011 se é também para ir dar ura bónus à companhia para que ela possa entregar aos accionistas um maior dividendo.

So ó para isso, eu lavro já o meu. protesto»

O orador não reviu.

O Sr. Elmístro dns Finanças (Inoecneio Oi riacho) : —Tenho a responder ao ilus-

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tre Deputado que a notícia a que se referiu é destituída de fundamento.

Eu nada tenho feito, neste instante, acerca do assunto. Já tenho, porém, pensado nele largamente. Ainda ontem foi aqui procurado por uma comissão de operários da companhia.

Julgo a questão de grande interesse^, não só sob o ponto de vista da situação dos operários, como também sob o ponto de vista dos rendimentos, do Estado, qúc estão sendo lesados por virtude de nãa se tirar do tabaco aquele partido fiscal que se podia tirar. Assim puz hoje a questão em conselho de Ministros.

Perguntei se haveria oportunidade de-ato ao encerramento das seasões ser votada um-a autorização ao Governo para alterar o preço dos tabacos, a fim de se~ melhorar a situação dos operários da. Companhia e tirar um maior rendimento para o Estado, estudando-se o problema, que respeita ao dividendo a distribuir^ para se ver se a companhia carecerá de-alguma porcentagem, para poder remunerar justamente o capital.

Assim, é meu propósito elaborar nina. proposta de lei pedindo autorização para dentro das bases que indiquei aumentar o preço de determiaadiis marcas de tabaco,,, o que não é muito fácil, visto que umas-marcas não podem ser aumentadas em virtude das disposições do contrato, e outras mudarem de nome.

O Governo, porém, saberá salvaguardar os interesses do Estado, consignandc> claramente que esse aumento de piteço. •será destinado a .avolumar as receitas -do' Estaáo, a melhorar a situação dó pessoal1 da companhia e-adar aos accionistas uma jws.ta compensação ao seu capital, j&ste-aumento de preços tem não só a vantagem de tornar o Estado participante em.! larga escala dos* lucros da venda -do tabaco, mas ainda a de evitas, pel© seia encarecimento, a «ua saída para Espa.-nha.