Diário da Câmara dcs Deputados

HP&em,-se à votação os pedidos de ur-yên-éid' e dispensa do Regimento para as propostas de lei do Sr. Mini&fro do Interior, que vã& adiante por extracto.

O Sr. Raul Tamagnini: — Requeiro que «pja dividido esse requerimento em duas partes : ama a urgência e outra a dispensa do Regimento.

Foi aprovado.

Foi aprovada a urgência.

Foi aprovada a dièp&isa do Regimento.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) : — Requeiro contraprova.

'O Sr. Presidente: — Já .não pode ser, já está a efectuar-se a votação.

O Sr. Blamiel José da Silva (Oliveira do Azeméis) : — Tenho a impressão de qne â Mesa está a dirigir os trabalhos apres-6 adam ente.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — Aceito as indicações quando são feitas com verdade e 'Cortesia, u que não honve da parte de V. Ex.a, pois já estavam de pé alguns Srs. Deputados..

$. Esc" não reviu.

Procedente à contraprova, que confirmou, a votação.

'O Sr. Júlio Martins: — Requeiro para Y. Ex.a consultar a Cfímara sobre se permite que amanhã ou depois entre em dis-o projecto dos milicianos..

'D 'Sr. Presiflíeínte : — Não tenho dúvida •em consultar a Câmara, aiiras desejo uma Lm.dicac.nia dela para a ordem a seguir, pois já são tantos os projectos inseri-tos r q-n©' não- sei quando poderá entrar aquele cb que se trata.

.S. Ex.a não reviu.

'O &. Raul T«magníni.: — Concordo ple--najB/ente .ÊO-HL. o^ Sr. Jixiia Martins, mas Ijuropanho- que a ô&se requerimento sejam •aditadas as palavras : «na primeira, parte

Foi aprovado.

O Sr. Orlando Marcai:—Requeiro ur-gêmria para um projecto que enviei para a lies a.

Foi aprovado.

Vai adiante por extracto.

O Sr. Jacinto* áe Freitas: —Requeiro urgência para um projecto que maoido para a Mas a.

Foi aprovado-.

Vai adiante por extracto.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente : ontem durante o incidente levantado nesta Câmara a propósito dum documento que foi desviado do processo do Supremo Tribunal Administrativo à Companhia dos Fósforos, o ilustre Deputado Sr. Antónro Maria da Silva referiu-se ao projecto por rnirn apresentado nesta Câmara relativo ao livre uso cias acendalhas de qualquer espécie, era quanto durar a falta absoluta de fósforos no mercado.

O Sr. António Maria da Silva disso que nunca teria votado esse projecto de lei.

, Ora a meu .ver, Sr. Presidente, a falta de fósforos no mercado deriva principalmente da moção aprovada por esta casa do Parlamento e de que S. Ex.a foi autor, relativamente à alteração do contrato da Companhia com o Estado.

De maneira nenhuma o- meu projecto è& lei visava a alterar esse contrato»

S.-Ex.a aduziu nas suas considerações, como Ministro das" Finanças e como parlamentar, entendendo qn<_ com='com' pelos='pelos' estado='estado' parte='parte' qualquer='qualquer' do='do' o='o' p='p' este='este' por='por' existir='existir' firmados='firmados' contratos='contratos' companhia.='companhia.' da='da' devia='devia' respeito='respeito' tod-o-='tod-o-'>

E essa também a minha opinião, mas é preciso que as companhias que assinam contratos com o Estad'o tenham igualmente o mesmo respeito da sua parte pelo cumprimento rigoroso e liai desses mesmos contratos».

Seria, pois, muito conveniente que S. Ex.a tivesse estudado bem o contracta do Estado com a Companhia dos Fósforos, paira ver se nele havia ou não cláusulas q-wííi a CoiEEipasahia não cumpria, ou qrue iludia total ou parcialmente.