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o aumento do preço dos fósforos, creio que o preço de algumas marcas, pelo menos, terá de ser aumentado, dando maior incremento à produção dos chamados fósforos suecos. Quanto à aplicação das receitas que desse aumento advirão, entendo que o critério a seguir deve sor o mesmo que eu indiquei relativamente à Companhia dos Tabacos. O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) : — Pedi a palavra, para responder íis considerações feitas na sessão de ontem pelo Sr. Pais Ro visco. Referiu-se S. Ex.a à forma irregular como está sendo administrada a justiça na comarca de Eivas. Antes de S. Ex.a se referir a os se assunto, já eu tinha lido num diário reclamações idênticas às que fez o Sr. Pais Rovisco e requisitado ao Conselho Superior da Magistratura uma inspecção a, essa comarca, única forma de se poder fazer um juízo seguro sobre a maneira como tem sido cumprida a lei dos açam-barcadores.

Relativamente ao delegado a que S. Ex.a se referiu, devo dizer que não há outra maneira de proceder senão ouvi-lo primeiro para providenciar depois; é isto o que vou fazer.

Creio ter respondido satisfatoriamente às considerações que me dirigiu o Sr. Pais Ro visco.

O Sr. Sá Pereira: — Desde que se constituiu o actual Governo, tenho pedido a palavra para fazer algumas preguntas ao Sr. Ministro da Justiça, preguntas de certo modo importantes, e sobre as qnais o País deve ser convenientemente esclarecido.

Primeiro: qual o estado em que se encontra o processo que diz respeito à Leva da Morte; isto é, se o Governo possui ou não conhecimento do andamento que tem sido dado ao processo relativo aos bar-barismos que então se praticaram; só já se apuraram as resnonsabilidades, e, no caso afirmativo, quais os indivíduos incriminados e se eles só encontram já nas mãos da justiça.

Segunda: o' que há sobre a já celebre questão da compra do 33:500 acções da Companhia Portuguesa, que tanto interessou o público.

Diário da Câmara dos Deputados

Terceira: o que pensa o Sr. Ministro da Justiça e quais as providencias que tenciona dar sobro o caso que tem vindo relatado nos jornais, c especialmente no Século, de estarem internadas nos hospitais de alienados criaturas no pleno uso das suas faculdades mentais.

As preguntas concretas que faço são, como a Câmara vê, .de uma importfmcia que só torna desnecessário encarecer. Espero, por isso, que o Sr. Ministro da Justiça me responda cabalmente.

O discurso será publicado na integra, revistas pelo orador, quando as restituir, revistas, as notas taqiiiarájícas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) : — Sobre a primeira das preguntas que acaba de me fazer o Sr. Sá Pereira, devo dizer que o processo relativo h, Levada Morte está correndo com toda a regularidade, tendo os funcionários dependentes do meu Ministério'procedido com toda a corrcçao. Foram pronunciados onze arguidos, ou sejam todos aqueles que foram indicados como presumidos culpados, e o processo está em recurso de agravo, interposto pelos réus Álvaro Duarte- Costa e António Nunes, no Tribunal da Relação .

Relativamente às 33:500 ações, aào tendo o Ministério Público ,pncontrado provas para pronúncia de qualquer pessoa, promoveu que aguardasse no cartório, ao que o juiz deferiu por despacho de 14 de Junho deste ano.

Já anteriormente foram feitas duas sindicâncias sobre os factos constantes dôste processo, sendo a primeira em 17 de Julho de 1918, de que fizeram parte'os cidadãos Abel de Pinho, Azevedo e Silva, Fernandes Costa, Inocêncio Camacho e Pedro José da Cunha; e n. segunda em 11 do Setembro de 1918, .dirigida pelo juiz Costa Santos. Nenhuma delas arguiu qualquer pessoa de culpabilidade na transação das 33:500 ações da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

Várias reclamações houve, e até de parlamentares, contra a referida operação mas, chamados a depor os reclamantes, declararam em juízo que nada sabiam.