Sessão de 16 de Novembro d» ÍÔ20

j ar que esses processos se ponham à margem e se preste a devida atenção a esses serviços, e que a fiscalização das águas minerais seja melhor do que actualmente é.

Nestes termos, esporo que o regulamento de que trata o artigo 9.°, íoito pelo Poder Executivo, tenha todas as devidas condições para o bom resultado do projecto em discussão.

Longe, porêiu, do ver na aprovação deste projecto uma situação de agravamento que prejudique o desenvolvimento do turismo entre nós e o desenvolvimento da exploração das águas medicinais, eu vejo no projecto um incentivo ao desenvolvimento e progresso.

Tenho dito.

O orador não reviu.-

O Sr. Aboim Inglês : — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as palavras do meu colega o Sr. Lúcio de Azevedo. Permita-me S. Ex.a que lhe diga que não fiquei convencido das razões que apresentou.

S. Ex.a falou .om águas com lixo. Na verdade, eu digo que há poucos dias vi--me obrigado a tomar água do Melgaço, e essa água tinha alguns depósitos.

Sondo a análise das águas medicinais um dos problemas mais difíceis, e dadas as mudanças que têin havido na sciôncia, deve haver todo o cuidado em legislar sobre o assunto, para que o que ficar estabelecido não se prosie a &er interpretado de diferentes maneiras, e para que o projecto possa melhorar essas instancias de águas.

A comissão que pelo projecto é encarregada de promover o desenvolvi monto do estâncias de águas ó composta dum modo heterogéneo. ? . ,;Como ó que estas criaturas hS,o-de fa-sor as análises para que as respectivas águas deixem de ser lixo?

Em Portugal, nem todas as águas s.ão lixo ; e há águas que constituem uma verdadeira riquezw; e pela forma como hoje já são apresentadas não merecem essa classificação de S. Ex.a. .

Eu devo di-clarar que não deixo de louvar a iniciativa com que foi apresentado ê&te projecto»

Não era minha intenção, ropito, ao pedir a palavra sobro o projecto que se ea-

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contra em discussão, atacar fundamentalmente a sua contextura, ou sequer regatear louvores à sua iniciativa mas tam somente protestar com veemência contra a forma por que ele foi trazido à apreciação desta Câmara.

Quanto aos restantes argumentos que, em sua defesa, nos apresentou o Sr. Lúcio de Azevedo, devo dizer, coui toda a sinceridade, que eles, longe de atingirem uma indiscutível justificação, vieram dar plena razão às minhas considerações de há pouco.

Efectivamente, S. Ex.a, pretendendo fazer a apologia das sobretaxas, afirniou que elas eram talvez a única forma de evitar que os nossos vizinhos espanhóis viessem a Portugal banquetear-se à custa da desvalorização da nossa moeda.

Ora ou creio que este critério de evitar que os estrangeiros frequentem as nossas estâncias termais, quando por toda a parte se propagandeia a necessidade de os chamar a nós, ó realmente, tudo quanto há de mais curioso...

O Sr. Anibal Lúcio de Azevedo :— Não fazemos mais do que seguir o exemplo lá de fora.

O Orador:—V. Ex.a de certo não está bem informado.

Eu estou convencido do que lá fora essas taxas não existom, pelo menos com o carácter que nós lhe pretendemos dar.

Feitas estas ligeiras considerações, eu termino, Sr. Presidente, a minha apreciação à forma como este projecto foi discutido, com a única esperança de que o Senado da República lhe introduza as necessárias modificações.

São aprovados os artigos 9,° e 10,°

O Sr. António Maria da Silva:—Poço a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permite que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 368.

Consultada a Câmara, é aprovado.

O Sr. Mariano Martins:—Sr. Presidente: como V. Ex.a sabe, o primeiro assun= to que está na ordem do dia é o orçamento do Ministério do Comércio, conjun-tamente com a reorganização dos sorvi-cos desse Ministério,