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produtiva pela natureza própria da sua aplicação.

Sala das Sessões,.27 de Abril do 1920.— António Maria da tíilva — Mariano Martins— ferreira da Rocha (com declarações)—Joaquim Brandão (com declarações)— António Fonseca (com declarações) — Malheiro Reimão — Afonso de Melo — Jaime de Sousa, relator.

Proposta de lei n.° 276- A

Senhores Deputados, —r O porto da Figueira da Foz, que de longa d;ita tem ocupado as atenções, dos poderes públicos, apesar dos numerosos estudos de que tem sido objecto para melhoramento das suas condições naturais e das obras que nele têm sido empreendidas, encontra-se actaalmente numa deplorável situação, com a entrada por vezes cerrada ao acesso da navegação marítima e o seu âmbito reduzido pelo entulhamento das areias, que nas baixarnares quási inteiramente paralisam o movimento das pequenas embarcações.

Situado junto à embocadura do rio, é a posição do porto na costa marítima favorável ao seu acesso, peia proximidade do cabo Mondego que constitui boa conhe-cença para a navegação, à qual ainda o seu avançamento e altura proporcionam abrigo eficaz contra os ventos reinantes; e entre este cabo e a entrada do porto encontra-se a bela enseada de Buarcos, onde os navios'podem .aguardar com segurança a ocasião de demandarem a barra. Mas tem sido sempre prejudicado pelo assoreamento sucessivo do estuário do Mondego, devido aos depósitos das aluviões que as águas pluviais arrancam das encostas da extensa bacia hidrográfica do rio e das areias arrastadas pelas corren tes das marés.

Apesar destas inconvenientes condições naturais, teve este porto épocas de esplendor e foi um dos principais factores do desenvolvimento da povoação da Figueira da Foz, já existente- na funda cão da nacionalidade, mas só citada com este nome no século xvi, e erigida em vila em 1771 e elevada à categoria de cidade em 1882. Mas o mau estado do estuário e da barra, quando ainda na Figueira era intenso o movimento do co-jnércio marítimo, principalmente de ex-

da Camará dos beputadoê

portação do vinhos para o Brasil, levou os Governos a mandarem executar estudos para o seu melhoramento. E desde o primeiro relatório apresentado em 1837 pelo abalisado engenheiro Luís Mousinho de Albuquerque, são numerosos os projectos de melhoramentos elaborados e importantes obras tem sido até hoje empreendidas. Nenhum destes projectos teve porém completa realização e as obras encetadas sofreram paragens e modificações tais, que seria difícil afirmar com segurança qual a parto da influência benéfica ou nociva que a cada uma possa caber no mau estado em que se encontram o porto e a barra da Figueira.

Não seria possível, sem alongai- demasiadamente este relatório, fazer referência, mesmo resumida, a todos os importantes estudos e trabalhos executados, citando apenas como mais completos os planos gerais de obras de 1881 e 1889 e~ ainda o estudo da comissão nomeada em 1903 por motivo do péssimo estado da barra, e que mostrou ser indispensável que com a regularização da margem norte, onde então se concluía o cais e doca de abrigo, concorresse a execução das obras do sul do porto, que teriam de cooperar com as primeiras na correcção da corronte na barra.