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Diário da Câmara do» Deputados

Creio, pois, que não atraiçoarei o pensamento dos meus colegas do Partido Republicano Português, dizendo em seu nome que aprovamos a proposta do Sr. Silva Garcez.

. O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas tdquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carlos Olavo:—Os meus amigos encarregaram-me de participar à Câmara que dão o seu voto à urgência e dispensa do Regimento, para a discussão da tabela, por a considerarem absolutamente indispensável.

Aprovou-se a nomeação .duma. comissão especial para que lhe dê organização e redacção indispensáveis, por .se tratar duma questão da mais alta importância. (Apoiados).

Nfto se trata dum organismo, mas duma tabela para acudir à situação dos funcionários do registo predial, que se encontram, pelos limitados proventos que recebem, numas condições difíceis de vida.

Damos-lhe o nosso voto, porque de facto estes funcionários se encontram numa situação aviltante de miséria, visto que a tabela ó de 1873, o que se não pode compreender atendendo às condições da vida presente.

Por isso o Partido de Recoustituição Nacional dá o seu voto para a discussão imediata da tabela apresentada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paiva Gomes:—Sr. Presidente: falou já o ilustre membro do meu partido, Dr. Camoesas; disse o que se lhe ofe recia sobro o assunto, relativamente à proposta em discussão.

Estou inteiramente de acordo com S. Ex.a quando afirmou que o Parlamento tinha de modificar-se no seu modo de ser, e cada vez mais, e não votar às cegas todos os projectos sem serem devidamente estudados pelo Ministro das Finanças.

Nestes termos, devo declarar que não estou habilitado a votar a proposta.

Tanto quanto pude informar-me no prazo de três minutos, pude compreender que' se quero por esto projecto melhorar a

situação dos conservadores do Registo Predial, justificadamente, mas na proporção de cinco vezes os emolumentos actuais.

Se isto é assim, afigura-se-me que o projecto com o coeficiente cinco representa um encargo em certas tabelas, com que não sei se poderemos arcar.

Dir-me hão que não é do Tesouro que sai essa receita.

Assim ó; mas assim também, indirectamente, vamos esgotando a matéria tributária, a capacidade tributária do Pais.

Temos vindo atacando e combatendo esses processos, e procedendo-se contrariamente, no momento próprio, quando pedirmos ao País que dê o seu máximo esforço de tributação, já não poderemos encontrar energia para tal esforço.

E fácil votarem-se propostas desta natureza, e dizer que não é do Tesouro que sai a despesa, mas sim do contribuinte directamente.

Mas...

(Interrupção do Sr, Rego Chaves, que se não ouviu)»

O Orador:—Longo de mini que esta minha observação representasse qualquer espécie de diminuição do conceito que eu formo da inteligência e do carácter do Sr. Rego Chaves, que foi de facto Ministro das Finanças.

Eu estava apenas a fazer um raciocínio, ao qual fui lançado pelo aparte de S. Ex.a