Sessão de Êtf de Novembro de 1920

e talvez a alguns outros a dar-lhe um voto consciente e sério.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficas, que lhe foram enviadas.

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O Sr. Silva Garcês:—Sr. Presidente das considerações dos oradores que rne precederam parecia deduzir-se que nenhuma oposição se levantava ao coutrapro-jecto que mandei para a Mesa, mas por parte do Sr. Paiva' Gomes surgiram umas considerações querendo -demonstrar que se pretendo aumentar em muito os emolumentos dos conservadores do Registo Prodial.

E 6ste argumento que vou procurar rebater.

Efectivamente, não ó verdade que esse aumento exagerado se dê, visto que a tabela que se vai aumentar cinco vezes é a de 1873, e, não é desconhecido para ninguém que o custo da vida subiu muito mais do que cinco vezes, de então para cá.

De resto, se se aumentam os emolumentos, também o valor da propriedade subiu muitíssimo.

Por conseguinte, não é, por exemplo, quem agora ganha 500$ que passa a ganhar 2.500$; mas quem em 1873 ganhava $05, que fica com $25.

Por outro lado, o estudo das comissões da Câmara pode perfeitamente dispensar--se em presença do argumento que já citei, da carestia da vida; porque toda a Câmara sabe bem que os preços por que em 1873 se compravam os géneros alimentícios não são os preços por que esses géneros podem hoje ser comprados.

Os jornais, por exemplo, passaram, ainda recentemente, de $0.1 para $05.

Parece-me, portanto, pelas razões que acabo de apresentar, que o meu contra-projecto deve merecer a aprovação da Câmara.

O Sr. Godinho do Amaral: — Sr. Presidente : as considerações que o Sr. Silva (rarcês acaba de apresentar são justamente aquelas que eu ia aduzir.

Trata-se simplesmente de adaptar às condições presentes uma tabela que estava e7G vigor em 1873, não lhe dando, de rosto, sonão um carácter provisório.

O Estado lucra e os funcionários do Registo Predial, que estão numa situação deplorável, sob o ponto de vista econó: mico, ficam melhores.

Nestas condições dou, gostosamente, o meu voto ao contraprojecto que se discute.

O orador não reviu.

O Sr. Paiva Gomes : - - Sr. Presidente : eu entendo que o coeficiente de aumento dos emolumentos é grande demais e não está na proporção que devia.

Este é para mini uni esclarecimento precioso e suponho que também para toda â Câmara, a fim de demonstrar que não há tanta razão como à primeira vista parecia para atender dê chofre à situação, que dizem muito precária, desses funcionários.

Mas há mais.

Estou convencido de que dentro em pouco, e era meu intuito falar nesse assunto quando aqui fosse discutida a proposta do contribuição predial, termos do actualizar as matrizes como já foi proposto pelo Sr. Ministro das Finanças. . .

O Sr. Carlos Olavo: — V. Ex.a dá-mo licença ?

As escrituras fazem-se e as quantias que se indicam nas escrituras são as que constam das matrizes e não do seu valor real.

O Orador:— Agradeço a V. Ex.a a sua observação, que de resto já conhecia, porque estou habituado a ver que o contribuinte português furta-se o mais possível em dar ao Estado o que lho é devido.

Quando se faz uma transacção oculta--se sempre o valor da operação. E um facto.

Mas, como já disse, a proposta que tem por fim actualizar as matrizes já foi apresentada pelo ilustre Ministro das Finanças Sr. António Fonseca.