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Diário da Câmara dos Deputadas

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Alves dos Santos.

O Sr. Presidente: — Peço ao Sr. Ministro do Comércio e ao Sr. Alves dos Santos que não estabeleçam diálogo.

O Orador: — Sim Senhor, mas eu não poiso impedir que o Sr. Alves dos Santos me interrompa, para melhor se esclarecer acerca do assunto.

Sr. Presidente: -eu já disse ao Sr. Alves dos Santos, há pouco, que a mecânica desta proposta, e é o que a torna interessante, é exactamente o Ministério das Finanças tomar por avença as receitas derivadas desta proposta, é uma espécie de arrematação, e também como há pouco disse, se o Ministério das Finanças receber a menos, paga o que faltar.

De resto, não meto nas receitas da proposta as verbas que no Orçamento são dadas para o fundo de viação, o que, entretanto, não acontecia na proposta do Sr. Velhinho Correia.

Em resumo; arranjei unias outras verbas e disse ao Ministério das Finanças se as queria tomar por 6.750 contos. Esse Ministério pensou que se tratava duma obra importante e que, aliás, podia fazer lucrar com essa operação o País, e assim cedeu-me os 6.750 contos.

O Sr. Alves dos Santos:—

Uma voz:—É uma previsão.

O Orador: — Sim, pode ser uma previsão! Eu prevejo essa quantia pelo natural desenvolvimento que podem ter os impostos, mas não asseguro nada.

6.750contos é a verba de que eu preciso para a obra de reparação e construção de estradas. Essa é que é a despesa. O Ministério das-Finanças diz que cobra'as receitas e fornece-me os 6.750 contos; e se cobrar mais dá-me a diferença, e se cobrar menos suporta os encargos da perda. (Â^ioiados).

Mas há mais diferenças entre a proposta que apresentei e a proposta do

Sr. Velhinho Correia. Exactamente o que há a fazer em Portugal r.ão é construir muitas estradas mas reparar convenientemente as que temos. (Apoiados). E o País aceita os impostos necessários para isso; mesmo naquelas \erbas mais carregadas, como são as dos automóveis, não houve protestos, nem o Automóvel Club protestou, nem ninguém, porque além do imposto não ficar para um automobilista mais caro do que o custo dum pueumático, dá-se ao País a garantia de que o Governo não vai fazer a mesma obra atrabiliária que se tem feito até hoje. (Apoiados).

Não se vai fazer um pequeno esforço, vai fazer-se o máximo esforce, ó por isso que eu não poderei prescindi:: deste empréstimo.

Fui informado de que o máximo esforço que se pode fazer é de 500 quilómetros; é precisamente esse esforço que se vai fazer.

Como 3.500 contos não chegam ó por isso que se faz este empréstimo por sistema de roulement.

Se o Sr. Alves dos Santos tivesse lido o relatóriq teria encontrado uma tabela que tem o cálculo geral deste empréstimo.

Sr. Presidente: parece-mo, portanto, que dizer-se que estamos em face de uma proposta que não é outra cousa senão a proposta do Sr. Velhinho Correia, é, ou não ter lido a proposta com a atenção que ela reclama, ou então a circunstância do artigo 1.° ter onze alíneas;.

Do Sr. Velhinho Correia há apenas uma cousa que é o fundo de viação; é, por assim dizer, a plataforma desta proposta.

Parece-me, S.r. Presidente, ter demonstrado a necessidade de se votar esta proposta, e peço desculpa à Câmara de ter alargado as minhas considerações, mas como o Sr. Alves dos Santos tinha necessidade de algumas referências, eu não poderia deixar.de dar as explicações que me eram pedidas.

Quanto à falta de método e à reforma, -devo dizer, quanto a esta. qua me não interessa por agora.