Sessão de 18 Março de 1921

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O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — O Sr. Plínio Silva, por motivos particulares, entendeu que devia reduzir as suas considerações.

Devo dizer à Câmara que entre a proposta apresentada e a proposta do Sr. Velhinho Correia há uma diferença enorme. Copiei, é certo, a proposta do Sr. Velhinho Correia, mas modifiquei-a nos pontos em que entendi dever modificá-la. Nestes termos, a proposta do Sr. Velhinho Correia não é novidade para ninguém, e muito menos para mim. Mas entre a minha proposta e a do Sr. Velhinho Correia há um abismo.

O imposto de trânsito teve em Portugal uma origem: foi uma proposta que eu apresentei à Câmara. Reclamo para mim a paternidade dessa proposta.

Como a Câmara vê, há aqui impostos para todos aqueles que andam de automóvel, o que é realmente justo, impostos estes que efectivamente já figuram na proposta de lei apresentada a esta Câmara pelo Sr. Velhinho Correia.

Não tenho dúvida alguma 'em o declarar à Câmara, por isso- que entendi, e entendo, que esse imposto de trânsito ó de todo o ponto justo e razoável; porém, o Sr. Velhinho Correia não fez mais do que seguir uma idea que já se achava consignada na minha proposta de lei relativa a impostos.

Acho, repito, de todo o ponto justo e razoável que todas aquelas pessoas que têm meios para andar de automóvel paguem essas duas qualidades de impostos estabelecidas, impostos estes que já se achavam criados por disposições anteriores, conforme já tive ocasião de dizer à Câmara.

O que diz a proposta do Sr. Velhinho Correia já se achava consignado em leis anteriores; mas, quer eu tivesse copiado essa parte dos trabalhos feitos pelo Sr. Velhinho Correia, quer o Sr. Velhinho Correia tivesse copiado isso mesmo de leis anteriores, o facto não tem interesse algum para o caso.

Quere dizer, o Sr. Velhinho Correia pôs a questão por uma forma e eu deixei-a por outra, deixei-a fixa. Esta diferença é fundamental, mas há mais: o Sr. Velhinho Correia não estabelece na proposta as garantias indispensáveis para obras de-grande reparação.

Há pontos de vista que são indispensáveis para dar ao País a segurança de que o Estado faz os maiores esforços...

Interrupção do Sr. Alves dos Santos que se n ao onviu.

0 Orador:—V. Ex.a não vê que as

grandes reparações de estradas não se podem fazer com menos de cinco mil contos. São precisos dez anos! V. Ex.a desculpe-me, mas eu cada vez me convenço mais de que V. Ex.a não leu a proposta com atenção, apenas fez uma leitura imperfeita.

Nós temos cinco mil quilómetros para reparação, sendo parte de pavimento ordinário e parte de pavimento aperfeiçoado.

Como V. Ex.a vê, esta lei tem uma duração que não pode ser de menos de dez anos.

Não desejo com a minha proposta outra cousa que não seja fazer uma obra boa, e S. Ex.a, com. as afirmações que faz, mostra que confunde as verbas.

Vou explicar a V. Ex.a a razão por que não ponho mais verba para obras, para polícia e para conservação das estradas.

Não necessito pôr mais verba para obras e polícia. Não necessito pôr mais de ,que 3:000 contos.

Apartes.

Essa verba foi calculada como devia ser, e essa quantia deve chegar para fazer a conservação normal.

Apartes.

Ainda que eu pedisse e o Parlamento votasse muito mais, eu não necessitaria porque não poderia fazer mais quilómetros, porque não tinha tempo nem material,.

Apartes.

1 Como queria S. Ex.a que eu aumentasse esta verba para esse fim quando os técnicos dizem que não ó possível em Portugal ir mais além ?

V. Ex.a julga que eu vim trazer à Câmara essa proposta sem meditar as verbas, mas não foi assim.

O Sr. Alves dos Santos (interrompendo):—Mas eu pregunto a V. Ex.a quais são, os elementos para o cálculo que fez.