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Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: tenciono partir para Angola no dia l de Abril, e, cono o Parlamento vai entrar em férias, na1 o tenho outra ocasião senão esta para usar aqui da palavra antes de embarcar. Não sei quando poderei voltar; não levo planos de longa ou pequena demora. Voltarei quando entender que é absolutamente necessário para o bem do meu País e para bem do serviço do que fui encarregado.

Por isso eu junto aos meus agradecimentos, os maiores, os mais sinceros, as minhas despedidas à Câmara. De ninguém que aqui se encontra tenho razão de queixa. Neste momento, mesmo, julgo no meu entender, orn face das tremendas responsabilidades de que o País me encarregou, que devo esquecer todos os agravos e devo procurar por em torno de mini todos aqueles que mais valem, só pensando na sua qualidade de portugueses. Se eles são homens de bem, honrados o patriotas, não posso ter outro critério na administração que vou fazer senão chamá-los para colaborarem comigo.

Do rosto. Angola pertence ao País, não pertence a este ou àquele partido, o desse modo estarei dentro da Constituição. Eu não vou ser Comissário de Angola, mas Comissário da Eopública em Angola, e por isso tenho de levar para lá o seu espírito de clemência e tolerância, o seu espírito de administração para todos e com todos. (Apoiados).

Sr. Presidente: antes de terminar, eu devo fazer um apelo a" esta Câmara. O Sr. Ferreira da Rocha referiu-se às leis de descentralização administrativa e financeira para as colónias, que o Parlamento português tom votado desde qiuísi a proclamação da República. Elas vem de longe, realmonte; começaram a esboçar-se com o Governo Provisório, tomaram forma e corpo em 1912-1913, foram postas em vigor, em grande parto, em 1914 até 1917. e, finalmente, agora tiveram a sua coroação pelo regime da mais alta descentralização, pelo regime a que se deu o nome do Altos Comissariados. (Apoiados}- Ainda ultimamente, nas últimas ses-sõos. o Parlamento afirmou bem nitidamente a sua orientação, aprovando dois projectos de lei que tive a honra de trazer a esta casa.

Mas se ao Parlamento incumbe, sem dúvida alguma, fazer a mais rigorosa fiscalização a todos os actos de administração colonial, sem de forma alguma procurar fazer aquela política qu3 eu vi por vezes seguida, principalmente no tempo da monarquia, de pequenos detalhes e mesquinha interferência na ad ninistração colonial, que de nada serve, que de nada vale e só é prejudicial, ele de^e também, nas suas linhas gerais, seguir toda a administração colonial. (Apoiados).

O que é, porém, absolutamente indispensável é conservar inteiramente de pé as leis votadas relativamente ao regime de descentralização administrativa e financeira. (Apoiados').

Eu sou colonial haja bastantes anos; há talvez mais de vinte qiie parti, pela primeira vez, para as colónias. Conheço bom este assunto o sei bem que, se o Parlamento nãc obrigar os Governos, muitas vezes distraídos com assuntos de extraordinária importância, ao cumprimento exacto dessas leis, elas serão fatalmente infringidas.

E preciso não esquecer que se têm já levantado campnnhas contra essas leis, e que en"1 certas regiões como em certos cérebros se não compreende ou se nega o seu alcance, talvoz por se não admitir quo a República as tenha proclamado.

R para esto ponto quo e'i chamo a atenção da Câmara. Se, efectivamente, amanhã eu verificar que são cerceadas as atribuições conferidas ao Governo da colónia, 'passando por cima das deliberações deste Parlamento, eu ver-me hei forçado a abandonar o meu lugar para vir aqui pedir as providências necessárias.

Quanto a ruim, prometo não sair fora do âmbito quo mo é legalmente indicado. De resto, sou por temperamento um respeitador absoluto das leis.

Pedindo à Câmara que me Ycrdoe esta minha digressão, eu termino declarando, mais uma vez, que na obra que se vai iniciar e-n Angola, obra não de um homem nins da Nação inteira, o concurso do Parlamento, do Governo e principalmente da vontade do País, é absoluta-"1 mente indispensável para que ;i tarefa do engrandecimento da Pátria e d o prestígio da República resulte inteiramente profícua.