Cessão de 8, 11, 12 e 13 de Abril de 19%l

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mais elevada, o momento mais precioso para se votar a amnistia; não venha ela a dar-se um dia sob uma pressão ou conveniência política partidária, o que diminuirá a grandeza deste grande gesto. Assim, deve ser votada nesta sessão. Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior, e interino da Agricultura (Bernardino Machado): — Sr. Presidente: nada tenho a acrescentar às minhas palavras, mas posso ainda vincar mais a minha resposta.

Eu disse que a amnistia pertence absolutamente, pela Constituição, ao Parlamento ; o critério do Governo é esse. A oportunidade da amnistia é também prerrogativa do Parlamento; o Parlamento é que julga dessa oportunidade ; o Governo apenas, quando o Parlamento julgue que efectivamente a amnistia é oportuna, tem o dever de lhe ponderar que, embora oportuna, as condições do Governo não lhe permitiam a execução, porque pode bem dar-se isso; o Parlamento inspira-se no sentimento de clemência nacional; acha que, efectivamente, há um movimento geral, mas o Governo tem o dever de ponderar que, embora efectivamente o sentimento nacional esteja indicando esse acto de clemência, será necessário que as condições de execução desse acto mudem. O Governo teria então de apresentar propostas porventura de ordem policial, de segurança pública, para efectivamente se tornar exequível esse acto que o Parlamento julgasse oportuno.

Pois bem ; eu idigo ao Parlamento : não preciso neste momento de autorização alguma para manter a ordem pública, qualquer que seja a sua resolução.

Sr. Presidente: eu sei bem o que são os nossos adversários; sei bem como eles são irredutíveis, impenitentes; eu tenho sido por vezes quem neste país, dentro da Kepública, tomou maiores responsabi-lidades na concessão da amnistia; não estou arrependido dessa iniciativa. Assumo sempre a responsabilidade dos meus actos, mas não tenho ilusões.

O que é importante em Portugal não ó, como muitas vezes se pretende, pacificar os nossos inimigos: é pacificar a alma republicana.

Devo declarar ao Parlamento que o

Governo neste momento não tem de dizer que é partidário ou não da-amnistia, porque entende que invadiria as atribuições do Parlamento. (Apoiados).

Mas acho que há por toda a parte uma atmosfera de generosidade e clemência e é minha obrigação dizê-lo. (Apoiados).

Sr. Presidente: repito a V. Ex.a e à Câmara: não tenho ilusões sobre as con-seqiiências da amnistia, mas não me amedrontam absolutamente nada as consequências que alguém possa imaginar sejam perturbantes para o regime e para as instituições.

A união dos republicanos, a sua serenidade neste momento é que são necessárias.

De resto, ninguém faz mais justiça "aos adversários.

Eu, que tenho sido combatido por eles como .o maior inimigo da sociedade portuguesa, compreendo e muito bem o estado de alma daqueles que sofreram todas as perseguições dos seus inimigos.

Portanto, acho nossa obrigação neste momento discutir efectivamente com o pensamento alto para o engrandecimento da Pátria. (Apoiados).

Sr. Presidente: sejam uns pró, outros contra, mas votem todos com este alto espírito patriótico, porque não é neste momento que uma questão como esta o sobretudo por causa dos adversários nos deve dividir e afastar.

Precisamos estar unidos para resolver os grandes problemas e ainda para resolver uma questão que interessa aos adversários.

0 Parlamento acha que é um acto de justiça, de clemência soltarem-se, eu não vejo absolutamente nenhum perigo novo para a Pátria portuguesa. (Apoiados).

São estas as declarações que tenho a fazer e que são inteiramente em harmonia com o pensamento desta assemblea, por isso que vejo que dentro desta assemblea a questão foi posta como questão aberta.

Assim, espero que seja resolvida com toda a serenidade e dignidade.