Diário da Câmara dos Deputados

O Orador : — Eu já disse a V. Ex.a que não vejo inconveniente nenhum nisso.

O Sr. Estêvão Pimentel (interrompendo) : — A questão da oportunidade não é essa; não é se há perigo ou não, a questão da oportunidade é se o sentimento nacional reclama ou não a amnistia.

Sussurro.

O Sr. Presidente:—Peço ordem. É impossível discutir-so com. o barulho que está na sala. Peço aos Srs. Deputados que ocupem os sous lugares.

Tenho tambóm de prevenir as galenas de que não lhe são permitidas manifestações, nem, sequer,'troca de impressões em voz alta. Têm de se manter em silêncio.

Peço, pois, silêncio e ordem a todos, porque nisso' está o interesse de toda a gente.

Esperando ser atendido, dou a palavra ao Sr. Cunha Leal.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: u não quero alongar a discussão, porque não quero estar condenado a passar uma noite em claro — basta que, um dia próximo, os monárquicos acordem a gente a tiro, para então passarmos uma noite mal dormida— mas as habilidades do Sr. Presidente do Ministério não me convenceram de maneira nenhuma.

S. Ex.a disse que respeita muito a Constituição e que por isso não quere tomar para si as prerrogativas do Parlamento. A minha proposta, todavia, é bem diferente daquilo que S. Ex.a entende: a minha proposta indica que, efectivamente, o Poder Legislativo Abdica dos seus direitos para os dar ao Governo. Por consequência, respondendo S. Ex.a terminantemente à pregunta que lhe faço numa questão prévia, não usurpa as atribuições do Parlamento, porque é este que lhe concede essas atribuições, mesmo para que nós, antes de darmos um voto, tomemos a responsabilidade dos nossos actos.

E o Sr. Presidente do Ministério sabe tam bem a responsabilidade que com uma simples afirmação pode assumir, que, podendo responder em duas palavras à questão prévia, se furta a essa resposta clara, para não assumir uma responsabilidade. (Apoiados),

Pois bem, que fique a questão no seu verdadeiro pé. Se o Parlamenlo aprovar a questão prévia que mandei para a Mesa, o Sr. Presidente do Ministério fica obrigado a dizer claramente se sim ou n ao é oportuna a amnistia. ' Efectivamente, até agora S. Ex.a ainda não ó obrigado a responder — S. Ex.a mesmo tem estado, apenas, a fazer obstrucionismo à proposta— mas se o Parlamento votar a minha proposta, entenda-o o Sr. Presidente do Ministério, S. Ex.a então é obrigado a pronunciar a palavra fatal...

O Sr. Carlos Olavo: —

É para dizer a V. Ex.a que também farão obstrucionismo à questão prévia todos aqueles que falarem sobre ela, visto que ela não tem nada de discutir.

Não temos de discutir a proposta, temos simplesmente de a votar ou rejeitar. (Apoiados).

O Orador: —Ouvi com muita atenção, como me competia, as palavras do Sr. Carlos Olavo, mas lembro a S. Ex.a que, em questões muito menos importantes do que esta, tem estado a Câmara a discutir sobre o modo de votar, quatro e mais horas ; cito o caso da circulação fiduciária quando foi aumentada ilegalmente. (Apoiados).

E necessário, Srs. Deputados, que os votos sejam conscientes e que o Parlamento e o Governo saibam até onde vão. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso: — Sr. Presidente : das declarações do Sr. Presidente do Ministério eu deduzo claramente que a concessão da amnistia não é por em-quanto oportuna.

O Sr. Cunha Leal:—Pois s, habilidade do Sr. Presidente do Ministério é exactamente essa.