Sessão de S, 11, 12 e 13 de Abril de 1921

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tão nEo é para subterfúgios e Mo sei realmente por que motivo o Sr. Presidente do Ministério não há-de ter a coragem de dizer ao Parlamento se é ou não oportuna a amnistia.

Parece que S. Ex.a não faz essa declaração por medo do que possa fazer o Parlamento, mas não devia ter esse medo, porque o próprio Partido Popular já declarou que não queria lançar a sabida casca de laranja, na qual S. Ex.a poderia escorregar.

Se S. Ex.'"1 não tem outras razões, não deve por essa ter medo.

O Sr. Presidente do Ministério sabe o que tem feito esta Câmara, o que ela não tem feito e o que tem prejudicado o país.

Mas tudo se -esquece no nosso país e até já mesmo agora se esqueceram de que há uma lei de seguro obrigatório, visto que ela se não cumpre. Apartes.

Mas, Sr. Presidente, ó necessário que haja coragem de parte a parte.

O Sr. Presidente do Ministério sabe que tem força e, portanto, diga se é oportuna ou não a amnistia.

Se não tem a coragem de o dizer, então o Parlamento que tenha essa coragem e discuta o projecto, ou diga que não é oportuna a amnistia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino Machado): — Sr. Presidente: apenas umas palavras quero dizer.

Quero acentuar somente que o Governo procede, como disse, pelas razões que já apresentei e até mesmo pela tradição parlamentar.

Em 1914 tomei, como chefe do Governo, a iniciativa de uma amnistia ampla aos adversários das instituições.

Mas, Sr. Presidente,

£ Como foi que procedi para tomar essa iniciativa?

Consultei os partidos. Todos se mostraram de acordo.

Convenci-me de que a amnistia era não só justa como oportuna. Tomei então, como chefe do Governo, a iniciativa de a apresentar.

Sr. Presidente: agora não pude seguir o mesmo processo.

Falando com os representantes dos diversos partidos, verifiquei que efectivamente não estavam todos, em absoluto, solidários na votação da amnistia.

Não fiz, por conseguinte, o que pude fazer então, que foi tomar uma iniciativa que eu sabia ser evidentemente a iniciativa que o Parlamento queria que o Governo tomasse. Tomando essa iniciativa naquela ocasião, obedecia a uma indicação parlamentar.

Aqui está, pois, como hoje não faço ainda senão manter a tradição parlamentar, a tradição governativa, a minha própria tradição.

Disto infero-se, Sr. Presidente, que não há souão duas questões a pôr:

Primeiro: £ é justa a amnistia?

Segundo: <_:_ p='p' a='a' é='é' amnistia='amnistia' oportuna='oportuna'>

A representação nacional sempre entendeu que é da sua competência essa primacial questão do reconhecimento ou não da justiça.

Quanto ao segundo ponto, vemos que esta questão da amnistia não divide os republicanos, e então é oportuna.

O que não pude verificar, pelo acordo entre os partidos, verificámo-lo agora.

Aqui está, pois, posta a questão com toda a clareza.

O Sr. António Granjo (interrompendo]:— E pela primeira vez, talvez, sem habilidades políticas.

O Orador; — Os homens da minha idade não usam de habilidades pára iiudirem as questões.

Procedem sempre com toda a ponderação, com o fim de bem servirem a causa que defendem.

Se isso são habilidades, então orgulho--rne de procurar tê-las neste momento.

O orador não reviu.

O Sr. Orlando Marcai: — Apenas duas palavras, visto que o debate já vai longo.

Parece-me quo da parte do Sr. Presidente do Ministério há dúvidas sobre a • interpretação quo damos à palavra «oportunidade».