Sessão de 8, 11, 12 e 13 de Abril de 1921

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O Sr. Estêvão Pimentel: — Sr. Presidente : peLa terceira vez o Sr. Presidente do Ministério falou sobre o assunto em discussão, e pela terceira vez S. Ex.a nada disse sobre o que se lhe preguntou. E eu peço licença para dizer ao Sr. Ber-nardino Machado, que desde ha muitos anos conheço, e a quem sempre me habituei a respeitar, que é realmente necessário que todos saibamos ter respeito pelos Heróis Desconhecidos que lá em baixo se encontram, não apenas nós, Deputados, mas V.- Ex.a também.

Fizemos aqui uma pregimta clara e o Sr. Presidente do Ministério tem de responder também, claramente e sem subterfúgios, se acha ou não oportuna a concessão da amnistia.

Desde já declaro a V. Ex.a que, se o Sr. Presidente do Ministério acha existir essa oportunidade, eu votarei a amnistia.

O que não posso é, depois de ouvir S. Ex.a dizer que os indivíduos que vão ser amnistiados são os agitadores que pretendem derrubar as actuais instituições, dar-lhe o meu voto sem que previamente declare se de tal concessão nenhum perigo resultará, y

Sr. Presidente : nunca persegui os meus adversários políticos e algumas ocasiões tenho tido na minha vida em que o poderia ter feito.

Esta questão, como disse o meu querido amigo, Sr. Cunha Leal, não é uma questão de coração, mas uma questão política, sobre a qual o Governo, pelos meios de informações de que dispõe, deve ter uma opinião.

O Sr. Presidente do Ministério não tem, por isso, o direito de se furtar a dizer se acha ou não oportuno que se dê a amnistia aos nossos adversários.

Queremos saber como votamos e o que vamos votar, e só o Sr. Presidente do Ministério, que é ao mesmo tempo o Ministro do Interior, pelo conhecimento que tem de tudo o que se passa, nos pode dizer se é ou não oportuna a amnistia.

Assim, espero que S. Ex.a responda, imediatamente à minha pregunta.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior, e interino, da Agricultura

(Bernardino Machado): — Sr. Presidente : não quero, com risco de fatigar o. Parla-

mento, deixar de responder ao Sr. Estêvão Pimentel, pessoa por quem eu tenho a máxima consideração e a quem me ligam laços de velha amizade.

E bem certo que o Governo podia ter tomado a iniciativa da amnistia; mas entendeu que nesta hora devia entregar o assunto exclusivamente aos representantes da nação.

Eu quis que o Parlamento tivesse todas as honras e todas as responsabilidades. Estou perante o Parlamento e creio que posso formular-lhe também algumas pre-gnntas.

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Se o Parlamento a julga justa e oportuna, o Governo rende-se inteiramente à sua decisão e de modo algum lhe vem dizer que necessita de qualquer prevenção para manter a ordem.

i O Governo tem apenas de assegurar a ordem pública!

De facto, há uma corrente de opinião pública que julga que a prisão sofrida é já bastante para expiar a pena.

Eu digo, desde já, que não há perigo algum, e, nestes termos, 4 pode-se exigir que eu seja mais explícito?

Assumo, neste momento, grandes responsabilidades, mas quero que a Gamara as assuma também. O que eu não posso é assumir responsabilidades que à Câmara pertencem.

Vote o Parlamento como quiser, que eu estarei sempre com ele, seja qual for a sua resolução, e o Governo responsabiliza-se "por reprimir qualquer perturbação, porque não há nada que possa prejudicar a vida da República senão as divergências profundas dos republicanos.

Falou-se em conspirações monárquicas, mas é preciso notar que essas conspirações surgem sempre que se fala em amnistia. Isío parece que há para certos agitadores a conveniência de que a amnistia não seja dada.

Nós estamos numa ocasião única que deve ser aproveitada, não suceda que amanhã tenham de. dar a amnistia por qualquer outro motivo ou que já estejam cumpridas as penas.