Sessão de 8, 11, 12 e 13 de Abril de Í9ÊÍ

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para se discutirem dois projectos, um apresentado pelo Sr. Presidente do Ministério, outro apresentado por mim.

Eu peço a V. Ex.a só digne consultar, a Câmara, para que se invertam as situações, isto é, que a proposta dos milicianos entre imediatamente em discussão.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Parece-me que não ó ainda altura de pôr o requerimento de V. Ex.a à votação, porque não está'acabado de votar- o projecto da amnistia. Logo que o esteja, porei à votação o requerimento de V. Ex.a

Foram lidas na Mesa as alterações introduzidas pelo Senado ao projecto n.°607.

São as seguintes:

Alterações introduzidas pelo Senado à proposta de lei n.° 607 da Câmara dos Deputados, que concede amnistia a todos os crimes essencialmente militares cometidos por oficiais e praças de pré em África ou em França durante a Grande Guerra.

Artigo 1.° E concedida a amnistia a todos os crimes essencialmente militares cometidos por oficiais e praças, de pré do exército ou da armada, em África e em França, durante a Grande Guerra, constantes das secções iv (com excepção dos previstos nos artigos 69.° e 80.°, inclusive, e no § 1.° do artigo 82.°), v, vn, x e xn do título 2.°, capítulo 1.° e livro 1.° do Código de Justiça Militar e equivalentes no Código de Justiça da Armada.

Art. 2.° Aprovado.

Foram aprovadas as emendas do Senado.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Manuel José da Silva (Azeméis}. •

O Sr. Orlando Marcai:—Requeiro a V. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre se dispensa a leitura do projecto..

Foi aprovado.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: quando este projecto veio para a Câmara, sendo então Ministro da Guerra o Sr. Helder Ribeiro, eu tive ocasião de trocar com S. Ex.a e com o Sr. Pereira Bastos impressões sobre o assunto.

Esta troca de impressões levou-me à conclusão da necessidade de um novo artigo, que vou mandar para a Mesa.

O -Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) : — Sr. Presidente: estranho que

a Câmara silenciosa tenha votado a questão da amnistia e que agora se faça grande borborinho.

A Câmara dos Deputados iniciou já a discussão do projecto dos milicianos, na generalidade, e pena foi que não prosseguisse, de forma a que, em 9 de Abril, data em que se comemora um dos feitos mais brilhantes do nosso exército em França, a situação dos milicianos não estivesse ainda resolvida. De lamentar ó que tantas almas doloridas por esse país apelassem para a sentimentalidade de uma Câmara republicana, no sentido de que se fizesse uma obra de reconciliação nacional, e ninguém tivesse feito um apelo à mesma Câmara para que a situação dos milicianos fosse.definida. •

Eu não me alongarei nas considerações que tenho a fazer a propósito desta, questão. , , ;

Se realmente nós queremos dar a esses oficiais a prova de que desejamos definitivamente definir a sua situação, aceite a Câmara o projecto da comissão de guerra.

Tenho realmente pena de. que o Senado não tivesse prorrogado a sua sessão para aprovar esta proposta.

Vencida esta étape até certo ponto vamos dar a esses homens a certeza, da que o Congresso da'República- não se esqueceu do seu grande esforço no dia em que comemora as festas dos seus heróis. .

Teníio dito..

O Sr. Helder Ribeiro : — O projecto dos milicianos, pelos serviços extraordinários que em campanha prestaram, merece toda a nossa simpatia. Pena é que na hora adiantada em que es.ta sessão já vai aão se possa fazer uma larga discussão.

A Câmara procede bem prestando a esses, oficiais o seu.reconhecimento pelos feitos praticados em França e África.

O Sr. Costa Júnior: —Peço a V. Ex.a que me autorize a retirar a minha pra-posta.

Concedido.

Foi aprovado o projecto na generafádq-de e na especialidade.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Roqueiro a dispensa áa leitura da última redacção*