Sessão de 8, 11,12 e 13 de Abril de 1921

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O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Agricultura (Bernardino ° Machado): — O regime que nesse momento se estabeleceu julgou-se que seria bom, mas a prática diz-nos que ele tem inconvenientes.

Espero que pouco a pouco tudo entre na normalidade e que o comércio possa exercer-so sem a concorrência do Estado.

Neste momento apenas tem três géneros tabelados: açúcar, azeite e a manteiga.

O Orador: — Eu desejaria saber se no Banco de Portugal tem entrado o dinheiro das transacções dos armazéns reguladores?

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Agricultura (Bernardino Machado): — Eu devo dizer que tenho essa convicção, porque a escrita desses armazéns está entregue afpessoa de toda a minha confiança.

O Orador:—Pelas palavras que há pouco ouvi ao Sr. Presidente do Ministério pareceu-me que S. Ex.a é partidário do comércio livre!

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino da Agricultura (Bernardino Machado): — Eu não sou propriamente partidário do comércio livre ; eu combato a luta pela concorrência-

Quando em 1850 se entendeu que era necessário abrir as portas a todas as iniciativas era então essa doutrina muito boa; mas depois começaram as reclamações das classes trabalhadoras e verificou-se que a doutrina não era a luta, era a solidariedade!

O Orador: —V. Ex.a quere a liberdade de comércio fiscalizada.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino Machado) (interrompendo): — Quero a liberdade que hoje se entende que deve haver, isto é, a liberdade de comércio, sob a direcção do Estado, de tal modo, que de facto não haja os desmandos e as violências que esmagam os fracos.

Não quero que os ricos exauram a economia nacional.

O Orador: — Ouvindo o Sr. Presidente do Ministério, cada vez me convenço mais da necessidade que há, para o Parlamento, de não votar as autorizações pedidas pelo Governo.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino Machado): — Quero toda a liberdade, mas não a liberdade dos ricos exaurirem a economia nacional, fazendo com que seja cada vez maior o número dos pobres.

O Orador:—É uma liberdade condicional.

O Sr. Estêvão Pimentel: —V. Ex.a dá-

-me licença?

Segundo li nos-jornais, a respeito da greve dos manipuladores de pão, V. Ex.;i teria respondido que só depois desta proposta de lei ter sido aprovada pelo Parlamento, podia pôr em vigor as medidas necessárias para as suas reclamações serem atendidas.

Quero preguntar a V. Ex.a: £que medidas eram essas que dependem deste projecto de lei, pelas quais os manipuladores de pão podem ver satisfeitas as suas reclamações ?

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino Machado): — Peço licença para observar ao Sr. Estêvão Pimentel que não podemos ambos interromper o orador. Portanto, abster-me hei de responder.

O Orador:—Faço minhas as palavras do Sr. Estêvão Pimentel, repetindo a pre-gunta que S. ilx.a formulou e que já tinha tenção de fazer a V. Ex.a

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino Machado) (interrompendo): — Responderei depois'.

O Orador:—Vou concluir depressa. O Sr. Presidente do Ministério foi tam amável em me interromper que não posso deixar de esperar pela sua resposta.