Sessão de 8, 1J> 12 e J3 de Abril de 1921

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O Orador : — Quando estive no Puder impedi sempre que alguém se sobrepusesse à lei. Todavia, as reclamações chegam sempre a toda a gente, menos a quem de direito. No caso da União Fabril só me chegaram à mão as suas reclamações no fim de tudo, quando eu estava, prestes a abandonar o Poder.

Agora, Sr. Presidente, há também outra questão que é grave, -é a questão dos padeiros. Foi nomeada uma comissão de inquérito à moagem, para estabelecer as condições de exercício dessa indústria. Quem nomeou essa comissão fui eu, e vendo que ela não funcionava, alegando a falta de número, ordenei que retinisse sempre com qualquer número. Por fim, com surpresa minha, os trabalhos foram ultimados, é certo, mas não assinaram o relatório todos os vogais da comissão, e, o que é mais extraordinário, as contas fizeram-se por outras apresentadas pela própria moagem.

A resposta que dei foi que a comissão ora substituída imediatamente porque não tinha cumprido o seu mandato.

Eu soube também nessa ocasião uma cousa muito interessante e é que as iilti-mas remessas de trigo não traziam o peso específico na carta de compra.

Essa circunstância provocou para o Estado um prejuízo de milhares de contos.

Apartes.

Não se fizeram então as requisições de trigo que se deviam fazer para serem pagas ao preço do mercado.

Nunca houve possibilidade de fazer essas requisições para as entregar às padarias.

Apartes.

Diz o Sr. Costa Júnior que eu apresentei uma proposta tal qual como esta que se discute pedindo igual autorização.

Efectivamente tinha feito uma proposta assim, mas vendo a má vontade e desgosto com que era recebida essa proposta, entreguei essa proposta à apreciação das comissões.

Por mais de uma vez, apesar de eu estar demissionário, pensei em vir ao Parlamento expor a situação do país com relação à questão de abastecimentos; mas todos me diziam sempre que não era da praxe os Ministros demissionários virem íalar como Ministros no Parlamento e eu dizia que o país não se importaria com essas praxes.

Essa praxe fazia com que a situação se fosse agravando cada vez mais.

Aos que me faziam essa observação eu dizia que era possível que o Parlamento não desse consideração à proposta que eu desejava apresentar, mas que eu cumpria o meu dever.

Eu preferiria que o Parlamento votasse a autorização que eu queria pedir, porque o assunto era urgente, e no nosso pais os assuntos que vem para o Parlamento para serem estudados, levam muito tempo a ser apreciados; mas se o Parlamento quisesse resolver a questão com urgência eu não teria dúvida em apresentar, a questão à discussão do Parlamento.

O Sr. Aboim Inglês: —Foi exactamente o que sucedeu com as" oleaginosas.

O Orador: — Emfim, pena é que esta proposta não tenha aparecido há mais tempo. Ao abandonar o Ministério da Agricultura sempre julguei que ela seria uma das primeiras a apresentar pelo Governo. Enganei-me, porque só hoje ela nos é apresentada.

Em todo o caso urge aproveitar esse importante stock de farinhas que existe no país, tomando imediatas providências nesse sentido. Eu sei, é certo, que já se nomeou uma comissão para estudar convenientemente o assunto, mas a verdade é que a sua urgência não se compadece com os estudos morosos de uma tal comissão. Ele tem de ser resolvido imediatamente, se alguma cousa de útil se quiser conseguir...

O Sr. Joaquim Brandão : — Consta-me até que alguma dessa farinha já está incapaz para o consumo.

O Orador: — Creio não ser verdade. Quando abandonei o meu Ministério, essas farinhas encontravam-se ainda, segundo as informações que obtive, em bom estado.

O Sr. Joaquim Brandão:—Era interessante saber porque é que o Estado não consegue colocar essa farinha.

Eu sei de concelhos onde o pão se está vendendo a 1«§>60.