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Diário da Câmara dos Devutados

Um senhor qualquer vendeu carvão ao Estado por um preço x posto no Tejo.

Com o Estado não pagasse logo, o homem exigiu o preço do frete, e o Estado pagou.

Mais tarde vem o dono do carvão, e pede a conta do carvão- e do frete qae o Estado pagou. Quore dizer: pagou-se o frete duas vezes.

E assim que está organizada a escrita nos serviços autónomos.

E perigoso dar autorizações aos Governos sem que primeiramente eles ponham a ordem neste caos.

Eu votarei esta medida, ma? confesso que o faço com muita mágoa.

Eu quero chamar a atenção do Governo para o facto de a moagem não pagar ao Estado o que lhe deve, o que vai engrossar os lucros ilegítimos que a moagem tem.

Eu elaborei uma proposta relativa ao pão, e pretendi demonstrar que podia meter no bolso do Estado algumas dezenas de contos.

Eu não quero levantar dificuldades a V. Ex.a

Se V. Ex.a faz das autorizações que pede questão ministerial, eu votarei; mas se não fizer, eu não a voto sem que V. Ex.a me diga que elas são indispensáveis.

O discurso será publicado na integra quando S. Ex.a devolver as notas taqui-gráficas.

O Sr. Estêvão Pimentel:—Peçe a palavra para fazer uma pregunta ao Sr. Presidente do Ministério.

Li num jornal que o Sr. Presidente do Ministério dissera aos manipuladores de pão que a satisfação das suas reclamações estava pendente do Parlamento votar ou não esta proposta de lei.

Ora é necessário que o Sr. Presidente do Ministério nos diga o que tenciona fazer das autorizações que vem pedir ao Parlamento.

Parece que as reclamações fundamentam-se em aumento de salário o portanto tem de se criar uma nova receita, que sem dúvida será o aumento do preço do pão.

Não é legítimo que nós votemos aqui aumentos de preços sem sabermos quais eles vão ser, sem sabermos como o

Sr. Ministro da Agricultura os vai realizar.

Era isto apenas que queria pregimtar ao Sr. Ministro da Agricultura, e espero quo S. Ex.a não deixará, de satisfazer ao meu desejo respondendo cabalmente à minha pregunta.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

. O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura

(Bernarclino Machado): — Sr.. Presidente: eu vou primeiro declarar muito categoricamente, e já o fiz quando aqui se apresentou o actual Governo, que eu sou, como sempre fui, contrário a este regime de autorizações parlamentares. Tenho-as combatido sempre.

Mas há pouco um ilustre Deputado, o Sr. Cunha Leal, lembrando, efectivamente, essas minhas declarações, parecia querer reivindicar mais as prerrogativas parlamentares do que eu as tenho rejn-vindicado sempre.

Perdão; eu combati o actual regime dos abastecimentos e ainda J'ie sou contrário, mas eu encontrei uma situação de facto, creada pelo próprio Parlamento, de nianoira que eu estou nesta situação para respeitar o mesmo, para lhe dizer, ato, que emquanto durar este regime tenho de fazer o que o Parlamento disser.

A verdade ó esta: estabelcccu-so uni regime, e V. Ex.as todos conhecem a legislação que o estabeleceu; esse regime combati-o, porque o reputava, efectivamente, um regime de arbítrio quo podia ser perigoso, por mais que sejam cautelosas e autorizadas as pessoas a que se entregam os serviços, e eu não posso senão fazer justiça àqueles que têm estado à frente deles; mas eu encontrei esse regime criado pelo Parlamento.

<í p='p' ser='ser' portanto='portanto' qual='qual' procedimento='procedimento' meu='meu' devia='devia' _='_' o='o'>

Era estudá-lo e, mais, vir arv no Parlamento, como tenciono vir, realmente, trazer o resultado dos meus estudos; sim senhor, hei-de vir aqui trazer um relatório completo dos meus estudos.