Sessão de 8, 11, 12 e 13 de Abril de 1921

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regresse ao tempo normal era necessário fazer-se gradualmente e sem repressão. Creio, Sr. Presidente, sem ter entrado em questões que aliás me seria muito agradável discutir, ter dado as explicações suficientes, ficando eu, desde já, moralmente emprazado pelos oradores que acabaram de falar para tratar essas grandes questões que efectivamente se prendem com a solução do problema dos abastecimentos.

O Sr. Estêvão Pimentel (Interrompendo) : —

Eu preguntei em que é que a aprovação desta autorização podia ter influência na modificação do regime do pão, para serem satisfeitas as reclamações dos padeiros.

O Orador: — Eu não posso, efectivamente, assumir as respousabilidades de actos que se imagina que vou praticar.

Uma comissão constituída no Ministério da Agricultura estudou o assunto chamado das taxas da moagem e da panificação, e sobre esse assunto a que se refere o Sr. Deputado apresentou o seu relatório.

Eu examinei-o, e como efectivamente, para que as soluções propostas pudessem executar-se, era necessária • autorização parlamentar, logo se disse que a satisfação das reclamações dos operários mani-puladores e panificadores de farinhas da moagem estava dependente da autorização.

Simplesmente a comissão realizou os seus trabalhos e, como estes não se fizeram clandestinamente e para as soluções da comissão era necessária a autorização parlamentar, viu se que dessa autorização estavam dependentes as reclamações dos operários.

Mas, francamente, eu não posso com a responsabilidade do que os jornais dizem ou de quem quer que seja, tanto mais que não só não disse que aceitava as soluções da comissão, como até a esta observei que esperava que ela ainda, embora rapidamente porque a questão urgia, estudasse de novo o assunto, visto que me parecia poder haver uma outra solução mais consentânea com os interesses do país.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Agradeço a V. Ex.a as suas explicações que, infelizmente, em nada me elucidaram, e peço licença não para fazer o meu protesto, porque de nada serviria, mas para exprimir a minha mágua por o Governo, estando o Parlamento aberto, tentar, sem Q ouvir e à sombra desta autorização, fazer qualquer modificação no regime do pão.

O Orador:—A conclusão, embora mo seja desagradável, é óptima. Simplesmente a permissa é que V. Ex.a não demonstra.

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Estêvão Pimentel.

O Orador: — Se houver de se fazer alguma alteração que, efectivamente, tenha gravidade que deva ser considerada pelo Parlamento, eu a trarei ao exame parlamentar.

O Governo não há-de ser menos escrupuloso em nenhum dos seus actos do que o é qualquer dos membros do Parlamento.

Podemos, na verdade, errar, e eu procurarei sempre as luzes do Poder Legislativo, mas o que, realmente, não é justo é que se esteja de antemão a dizer ou a imaginar que o Governo vai ter qualquer procedimento que destoe dos seus compromissos e até da autoridade moral que todos nós temos pelo nosso passado, cumprindo sempre os nossos deveres para com a Constituição da República.

Uma última declaração desejo ainda fazer : é a de que em referência às medidas de fomento fui fielmente interpretado pelo Sr. Jorge Nunes, .aceitando, portanto, a redacção proposta por S. Ex.a

O discurso será publicado na integra quando o orador haja restituído as notas taqiiigráficas.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — Sr. Presidente: como há alguns dias que estou para tratar nesta Câmara da questão dos Bairros Sociais, peço licença a V. Ex.a para preguntar se o poderei lazer amanhã, esperando que neste caso V. Ex.a terá a bondade de convidar o Sr. Ministro do Comércio a comparecer à sessão.