86

Diário da Câmara dos Deputados

tanto,, que êsso preço foi determinado de acordo com esses representantes. Sei também que o preço estabelecido por essas comissões, sendo inferior ao preço mundial, preço por que se vendia em Espanha, pouco importava que um representante da lavoura o aprovasse ou não, porque o trigo português sempre que fosse possível emigraria para Espanha, pela lei imutável das cousas, pela Jei da oferta e da procura, a que ninguém se pode negar. E não tenho que procurar os actos praticados pela lavoura, não tenho que procurar os erros em que a lavoura con-sõntlu, tenho apenas de apreciar o problema sob o ponto de vista dos interesses nacionais; o que sei é que a esta hora em que nós temos, porventura, de regressar à chamada lei da fome, nós não aproveitamos as circunstâncias fornecidas pela guerra pára aumentarmos a área da cultura cerealífera, que está na rnesma, se, porventura, este ano não ficou reduzida.

É certo que concorreu para a redução dessa sementeira a greve ferroviária, que impediu a sementeira do inverno pela falta de condução dos adubos indispensáveis, mas também é certo que a sementeira da primavera se não fez por forma a compensar a falta da primeira.

Se o Governo não adoptar medidas que directa e indirectamente protejam a lavoura nacional, dentro em pouco nós estaremos submetidos ao mesmo regime de fome do período da guerra. £ São as medidas já promulgadas nesse sentido suficientes? Quere dizer:

O Sr. Estêvão Pimentel: — Pelo regime actual, a moagem é obrigada a comprar ao lavrador todo o trigo que ele manifestar a preço determinado. £ Desde que se estabeleça o preço mundial do trigo, que varia de um dia para o outro, como pode a moagem adquirir esse trigo a um preço fixado por lei?

O Orador:—Deixe-me V. Ex.a concluir o meu -raciocínio e eu responder-lhe hei.

Eu creio que esses subsídios são necessários, mesmo que se estabeleça o jireço mundial do trigo.

O Sr. Dias da Silva: — Ato hoje a lavoura não recebeu um centavo de subsídio.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(BerLíirdino Machado): — Isso não é exacto. Vários Ministros" da Agricultura, depois do Sr. Antópio Gran jo, tGm concedido subsídios à lavoura.

O Orador: — Efectivamente esses subsídios passaram a ser dados regularmente depois de eu ter sido Ministro da Agricultura.

A concessão do subsídio aos compradores de' máquinas agrícolas que o fizeram anteriormente à promulgação da lei que o confere, é justo; injusto seria colocá-los numa situação de desigualdade relativamente àqueles que as adquiriram depois da lei, tanto mais que se tratava apenas de uma ou duas aquisições: uma de um sindicato agrícola e outra de um lavrador alentejano.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Eu discordo da concessão do subsídio para a aquisição das máquinas agrícolas, por isso que estou absolutamente convencido de que se elas não têm tido um grande emprego no nosso país não é por falta de subsídios, mas simplesmente porque o lavrador, em face do resultado obtido nas experiências já realizadas, se não convenceu da sua conveniência.-

Apesar de bastante novo, eu recordo--me ainda da relutância com que foram recebidas as primeiras debulhadoras introduzidas em Portugal-e lembro-me de que ao fim de algum tempo, apóf? se verificarem os excelentes resultados obtidos, todos os lavradores principiaram a adquiri-las, a tal ponto que hoje, pode dizer--se, não há lavrador importante que as não possua. E a adopção definitiva da debulhadora fez-se sem necessidade de estabelecer subsídios.