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Diário da Câmara dos Deputados

a moagem é obrigada a adquirir o trigo nacional.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Se não sucede assim, é porque, então, não se cumpre a lei.

0 Orador: — Necessariamente. A realidade não corresponde às leis.

1 Que importa que a moagem tenha de pagar o trigo por um determinado preço, se isso não traz benefícios para a lavoura? O lavrador podendo vender o seu trigo mais caro do que o preço da tabela oficial, vai evidentemente vender o seu produto a quem melhor lho pague.

Trocam-se apartes.

O Orador: — Não há inconveniente nenhum em que o Governo resolva, por um decreto, estabelecer para a lavoura nacional o preço mundial do trigo.

Não há nenhum inconveniente, sob o ponto de vista da realização dessa idea. Não é segredo para ninguém que na Inglaterra se estabeleceu o preço mundial para o trigo.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Não é bem um preço mundial, ó um preço fixo.

O Orador: — Sr. Presidente: ninguém ignora que em Inglaterra o preço do pão chegou a variar de semana para semana.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Mas na Inglaterra e na França há um regime proteccionista que não existe em Portugal.

O Orador: — Dentro do preço mundial é preciso o regime proteccionista. Mas o caso é simples.

Nós não possuímos máquinas agrícolas, e temos de as importar pagando em ouro; nós não temos adubos, e temos de os pagar em ouro; nós não temos organismos próprios para uma conveniente selecção das sementes, como lá fora existem.

Todos sabem que o centro comercial dos trigos ó Londres, e que a sua cotação é ali fixada. Os trigos vêm da América do Norte e da Argentina, e estes últimos, apesar de passarem nas costas de Portugal, preferem aqui não descarregar.

Mas a protecção pode fazer-se por prémios à cultura, por subsídio» às máquinas agrícolas, subsídios que aliás já estão estabelecidos.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Mas nós não somos uni país cerealífero, e a nossa produção de trigo ó tam pequana em relação à dos outros países que nós não podemos competir com eles, embora o câmbio esteja normal.

O Orador: — Sr. Presidente: segundo a opinião dalguns técnicos, as nossas condições climatéricas, não são favoráveis à cultura do trigo, mesmo ainda porque os nossos rios são muito caudalosos, não se sabendo mesmo se se poderá fazer uma irrigação no Alentejo.

A guerra mostrou que é indispensável que os países se- bastem a si próprios, c sem pão não há meio de uma nacionalidade se defender.

Eu poderia levar a hipótese a este ponto que não é exagerado: precisamos cuidar do pão com o mesmo sentimento ardente com que tratamos do exército.

E por isso que o subsídio à lavoura é essencial e tanto inais largo quanto possível. (JE o que se tem feito?

E que em vez de se proteger a lavoura tem-se protegido a moagem.

Por virtude duma lei atribularia, caótica, feita ocasionalmente, sem nenhuma espécie de pensamento do Governo, não correspondendo por forma alguma à realidade, por virtude dessa lei, repito, multiplicaram-se as fábricas de moagem, dando--se a essas fábricas, para laboração, conforme a sua capacidade, umas tantas toneladas de trigo, e assim as; respectivas empresas multiplicavam as suas fábricas para terem mais trigo, acontecendo êsle caso formidável: é que, faltanco, como nos faltam, os maquinismos para as cousas mais essenciais à vida, temos uma indústria de moagem dez vezes superior às necessidades do país.

Quando estive no Governo pensei, e nestas considerações vai um pouco do resposta aos apartes do Sr. Estêvão Pimentel, pensei que esse estado de cousas não podia continuar e que era preciso reduzir a indústria da moagem ao seu valor.