Sessão de 8, 11,12 e 13 de Abril de 1921

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É preciso, para o aproveitamento dos baldios e dos incultos, que se dê ao capital maiores regalias do que aquelas que constam do decreto.

No que diz respeito à plena execução desses decretos e dos respectivos regulamentos, o Governo não encontrará da minha parte senão o mais ixexcedível apoio e o mais sincero desejo de colaboração.

Sr. Presidente: quando constituí o Governo a que tive a honra de presidir as informações do meu Ministério a respeito das perdas que o Estado sofreria em relação ao fornecimento dos trigos exóticos foram de que subiam a uns 50:000.000$ anuais, estando o câmbio a 12. Calculo que hoje, ao, câmbio do dia, não podem ser essas perdas inferiores a 100:000.000$.

Com um orçamento cujo déficit .é superior às receitas há o direito de preguntar por parte do país se se pode prolongar este estado de cousas, porque nem sequer os prejuízos sofridos pelo Estado revertem em benefício exclusivo das classes necessitadas.

Ao contrário, o preço do pão aproveita a todos igualmente, ao operário, como ao industrial, ao proprietário e ao capitalista.

Lembro novamente à Câmara a frase pronunciada pelo Sr. Ah ares Cabral no Senado, que se via envergonhado quando se sentava à Mesa e verificava que o pão que comia era pago em parte pelo Estado.

E preciso acabar com este regime de favoritismo às classes privilegiadas. (Apoiados).

Disse-o quando fui Ministro, repito-o novamente.

A política que=se tem seguido em Portugal, em matéria de subsistências, não nos conduz a uma protecção feita às classes necessitadas e reverte a cada passo num regime de favoritismo, injustiça e especulação.

Tivemos um momento único para desenvolver a lavoura nacional.

O preço mundial do trigo era incentivo mais que suficiente para aproveitar à lavoura, cultivando os mais ignorados recantos da terra portuguesa.

Mas os Governos preferem sempre 'pagar em ouro por preços elevados o trigo exótico, do que pagar em papel pelo mesmo preço o trigo nacional.

Começou a discutir-se o lucro do lavrador, chamou-se-lhe ladrão e especulador ; ao acaso reduziu-se o preço do pão, conforme o arbítrio dos Governos, conforme o arbítrio de comissões, e daí resultou que não só a nossa área de produção não foi aumentada, como, pelo menos este ano, foi diminuída.

O Sr. Estêvão Pimentel: —«; V. Ex.a dá-me licença?

Eu estou a ouvir V. Ex.a com toda a atenção e para não ter de pedir a palavra mais uma vez, desejo antes de mais nada lazer-lhe uma pregunta:

O Orador: — Sem dúvida. Mas continuando: anteriormente à guerra, tínhamos um regime proteccionista da lavoura nacional; a moagem era obrigada a comprar ao lavrador o trigo nacional por um preço superior ao preço mundial, e como a produção nacional não chegava para o consumo, a moagem ia ressarcir-se dos prejuízos sofridos com essa compra ao trigo exótico, que comprava mais barato. Veio a guerra e quando nós precisávamos de ouro, inverteram-se completamen-te os termos: passámos a proteger a lavoura estrangeira, comprando a ouro e pelo preço do mercado o trigo exótico e obrigámos a lavoura nacional a vender o trigo por um preço inferior ao mundial e pagando-lhe em papel.

Esta ó a diferença entre os dois regimes.

Estou certo de que — e não é preciso normalizar-se o câmbio — bastará que ele melhore sensivelmente, para que nós caiamos imediatamente na inversa, protegendo novamente o trigo nacional, obrigando a moagem a comprá-lo ao preço mundial e permitindo-lhe que compre por sua conta o trigo exótico, para se ressarcir dos prejuízos da outra compra. E andaremos assim eternamente num regime - de ocasião, sem aproveitarmos nem antes nem depois da guerra as circunstâncias para o aumento da área cultivável em Portugal.