Sessão de 8, JJ} .12 e 13 de Abril de 1921

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ram concordes com o meu ponto de vista.

Não pode prolongar-se uma situação destas: há em Portugal fábricas de jnoa-gem que só laboram três meses no mesmo ajio.

O Sr. Estêvão Pimentel:—Há algumas que não laboram nenhum tempo e recebem trigo como se laborassem.

O Orador:—A situação é de tal forma espantosa que as fábricas mantêm o seu pessoal como se laborassem todo o ano, e o povo português está assim a sustentar uma indústria quo não é, de facto, parasitária, mas tam prejudicial como se o fosse, realmente. (Apoiados).

Vozes:—Muito bom.

O Orador:—É preciso que se modifique este regime cerealífero, quer em relação ao trigo, quer em relação ao pão, que tem de ser vendido pelo preço por que o Estado o paga. (Apoiados).

Lembrei há pouco que se tratava apenas de fornecer as classes menos necessitadas, e estabelecer, embora provisoriamente, o regime das senhas para fornecimento de pão.

Parece-me que o Governo prestará ao país um altíssimo serviço terminando com o preço político do pão, e que a Câmara se honraria tomando esse compromisso, e mostrando ao Governo qual o caminho que de\e seguir nesta matéria.

Lembrarei, e chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério, que a Câmara italiana é constituída na sua maioria por dois partidos, o socialista e o popular católico, que são ambos dois partidos de feição avançada em matéria económica.

Um deles tem sido acusado mesmo de certo carácter bolchevista.

Ao estabelecer-se o preço político do pão, que se manteve durante muito tempo, o seu câmbio teve sempre uma divisa desfavorável, o que é natural.

Pois foi essa Câmara que emitiu o voto de que o Grovêrno terminasse com o preço político do pão.

Isto, Sr. Presidente, aconteceu há pouco mais de um mês, por se ter visto que igual procedimento por parte da França tinha

trazido as melhores consequências para o seu câmbio e para a sua produção.

Creio, .Sr. Presidente, que o pedido de autorização feito a esta Câmara pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura terá por parte de alguns Deputados uma certa oposição, por isso que é justo saber o que o Governo pretende fazer à sombra dessas autorizações.

Estamos, Sr. Presidente, precisamente num período em que precisamos saber qual o ivgirne que se vai seguir, isto é, se se continua no regime das restrições, ou se se entra no caminho do comércio livre.

Lembro a V. Ex.a, Sr. Presidente, que na América não há restrições de espécie alguma, há liberdade de comércio.

Lembro que em Inglaterra se fizeram algumas restrições no que diz respeito a subsistências só durante a guerra, pois pouco tempo se. mantiveram depois da assinatura da paz.

Lembro que em França os próprios armazéns reguladores de preços não deram resultado algum e que o único sistema que nos pode dar algumas vantagens num prazo mais ou menos curto, segundo a competência dos Governos, é a liberdade de comércio, e à liberdade de comércio, Sr. Presidente, tem de corresponder fatalmente a liberdade de trabalho.

E preciso, Sr. Presidente,, que não tenhamos medo das palavras.

Mantenha-se muito embora o regime das oito horas de trabalho, mas permita-se o trabalho extraordinário a quem o quiser exercer.

O Sr. Estêvão Pimentel:—Eu devo dizer a V. Ex.a que no campo não há as oito horas de trabalho; trabalha-se de sol a sol.

O Orador : — Perfeitamente de acordo; porém, o quo eu digo é que desejo que haja liberdade de trabalho, isto é, que todo aquele que assim o queira, por ter maior número de pessoas de família a sustentar, possa trabalhar além das oito horas.

Interrupção do Sr. Augusto Dias da Silva, que se não ouviu.