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Diário da Câmara dos Deputado»

Sei que se deram alguns abusos por parte de intermediários; mas, tendo eu pedido a alguém documentos para tratar do assunto aqui, nunca os recebi.

Eu posso garantir a V. Ex.a e à Câmara que por parte do comércio e da lavoura havia o maior empenho em que se realizasse a política que eu queria seguir; e tanto assim, que chegaram a pedir e a instar comigo para realizar conferências ou escrever artigos sobre a política que eu então procurava realizar.

Com prazer vi que essa política que tencionava realizar se estava fazendo; porém, veio depois o comércio livre, medida essa adoptada pelo Governo do Sr. António Granjo; mas que infelizmente não correspondeu ao fim que S. Ex.a tinha em vista. E tanto assim que se deu logo uma alta no preço do azeite, que de 8$ passou logo para 10$.

S. Ex.a contava com um resultado completameate diverso, mas desde que os géneros escasseiem, a lei da oferta e da procura é fatalmente falseada.

Sr. Presidente: apesar do agravamento cambial, devo dizer que os únicos géneros que têm baixado são os géneros importados.

Quando estive no Ministério fiz o aumento do preço do trigo, conforme o agravamento do custo da vida. V. Ex.a sabe que não se pôde semear em virtude da estúpida orientação de se manter indefinidamente uma greve.

Quando entrei para o Governo procurei resolver a questão conforme o alto comércio me indicava. O comissário dos abastecimentos tinha plenos poderes para fazer todas as compras, mas eu nomeei uma comissão, e devo dizer que fazendo eu parte dessa comissão, dela me retirei. Hoje teria graves responsabilidades.

Eu sobre este assunto tenho muito que falar, e bem claramente, com o Sr. Presidente do Ministério. Havemos de aclarar muita cousa, vá a responsabilidade a quem for.

Os armazéns reguladores, defendidos pelos Partidos, não podem ser sujeitos à baixa dos preços. Desde que haja tendência para baixa de preços e melhoria dos câmbios, o Estado compra e mal. Como não é comerciante, precisa manter a alta seja como for; mas se pretende acudir ao mercado espera.

Mas falou-se na questão do azeite. Ora eu não compreendo racionamento de azeite desde que não exista o produto a racionar. (Apoiados}.

(j Mas então porque se manteve o decreto do azeite? Porque estav.a, subordinado ao decreto dos óleos. E como o preço é superior ao do azeite o mercado tinha abastecimento de azeite. Mas começou a fazer-se política sem ouvir os interessados.

Tam morosas foram sempre, quanto aos interesses da lavoura, que, quando queria pedir a palavra sobre o assunto, tinha caducado a autorização parlamentar.

V. Ex.a está a ver as dificuldades em que me vi, cm que me senti inteiramente perdido.

Estava eu na orientação de vir pedir ao Parlamento uma autorização ísôbre esse azeite, quando depois surgiu a crise. ..

No Ministério estão documentos em que eu insistentemente pedia que não me requisitassem mais do que 00 por cento das existências de cada produtor. E, fazia isso porque mo queria acautelar.

Ora assim os interesses do Estado estavam devidamente acautelado** e o decreto mantinha-se.

Eu sei bem que a lei não se tem cumprido, que constantemente têm saltado fora dela, até aqueles que mais dever tinham de a cumprir. Mas a culpa não é minha. Estalou a crise e nada se pôde fazer.

Têm chegado ao meu conhecimento casos em que se obrigam os interessados a ter as guias respectivas, passadas com três dias de antecedência; outros em que é tornado impossível aos produtores mandarem vir das suas propriedades uma bilha de azeite.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Isso é impossível !...

O Orador: — Eu bem sei que não se podem fazer leis rígidas, mas não sei quem possa impedir que um produtor receba azeite das .suas propriedades para seu consumo, porque isso é permitido por lei.