Sessão de 20 de Abril de 1921

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das Finanças certamente não reparou em todas as faltas do seu Ministério.

Interrupção do Sr. Presidente que não se ouviu,

O Orador: — O Sr. Cunha Leal fez afirmações que desmentem as minhas palavras.

Ora eu tenho aqui documentos com que posso provar que não é verdade o que S. Ex.a diz.

Não posso ser atacado sem que se me reconheça o direito de defesa.

O Sr. Cunha Leal:—Aparte o que pôs sã haver de chocante nas palavras de V. Ex.a de que não é verdade o que afirmei e que suponho V. Ex.a provará imediatamente, aparte isso, se eu ataquei V. Ex.a, o que é menos exacto, o que é facto ó que fiz a defesa dum funcionário ' que reputo modelar.

Como não estava presente o Sr. Ministro das Finanças, a quem de facto competia essa defesa, foi por isso que usei da palavra, quere dizer, defendi, o que é diferente, alguém que V. Ex.a atacou e que não tem assento nesta Câmara.

O Orador: — O facto de não te r as sento nesta Câmara não é razão para que nós, membros do Parlamente, não pugnemos por que as leis aqui votadas se cumpram.

Disse o Sr. Cunha Leal que squele funcionário é um funcionário modelar, podia citar milhares de casos que provam o contrário, mas, apenas digo que, estando a cargo des.se funcionário o provimento das vagas existentes nas alfândegas, isto ó, estando a ordem regular dos serviços debaixo da sua alçada, não se compreende que tendo a importação do país aumentado entre 30 a 40' por cento, ele consinta que os quadros se mantenham incompletos de maneira a que esses servi-ços, se não possam realizar regularmente.

E assim que nas alfândegas existem, presentemente, em face de estatísticas que aqui tenho, no quadro interno 55 vagas, no quadro de tráfego 86 vagas e no quadro de fiscalização marítima 43 vagas, o que tudo perfaz 184 vagas.

Pregunto a V. Ex.a £ corno ó que os serviços se hão-de fazer desta forma e se é nisto que está a competência do director geral das alfândegas? Pregunto se

essa competência em sonegar documentos da importância deste que tenho em meu poder e que ó uma circular emanada do Ministério da Justiça e que nunca chegou às alfândegas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Em nome da comissão dos negócios estrangeiros tenho a honra de mandar para a Mesa dois pareceres.

Estão pendentes da apreciação da Câmara vários pareceres desta comissão relativos a projectos que são consequências da assinatura do Tratado da Paz. Há questões de prazo e de datas que muito convém fixar. Um desses projectos visa exactamente a remediar uma falta de um desses prazos a que o Governo tem de obviar.

Peço por consequência a V. Ex.a, em nome da comissão de negócios estrangeiros para que mande pôr na ordem do dia o mais brevemente possível todos os pareceres relativos a assuntos desta natureza e que já estejam distribuídos na Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente: pedi a palavra em nome da comissão de finanças para declarar que não subscrevi este parecer, porquanto me convenci de que não estava em harmonia com a realidade dos factos.

Não me posso convencer de que houvesse um Ministeo das Finanças que aceitasse ter um director geral que merecesse estas considerações por parte da comissão de finanças.

Pelo que sei de há muito, desde criança, das qualidades que distinguem o ilustre director geral das alfândegas do nosso país e que nos bancos das escolas foi sempre um aluno distinto o como funcionário tem procurado ser sempre um funcionário exemplaríssimo.

Eu não podia aceitar sem protesto, e protesto veemente, quaisquer apreciações que tendessem a menoscabar a sua honorabilidade e as suas qualidades como cidadão e como funcionário.

Tenho dito.