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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Vitorino Guimarães: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar como presidente da comissão de finanças que a minha assinatura no parecer que se discute, representa apenas a minha concordância com a doutrina do projecto.

V. Ex.a sabe que, muitas vezes, quando há muitos pareceres a ver, nos limitamos a preguntar ao relator se com o que resulta do projecto o parecer é concorri ante ou não.

Foi o que se deu com o actual parecer, porque não pode representar a minha assinatura nele qualquer solidariedade com palavras que representem menos consideração para com qualquer director geral do Ministério das Finanças. Tendo sido Ministro das Finanças, realmente, devo dizer que encontrei sempre da parte de todos os directores gerais as maiores provas de correcção, de lealdade e de saber. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que, e lectivamente, não posso também concordar com o que se diz no relatório que precede este projecto de lei, Conheço os dois directores gerais contra quem aqui se levantaram acusações, as quais, aliás, não posso dizer se são ou não verdadeiras, nem isso me compete, mas do conhecimento que deles tenho, especialmente dum, o director geral dos impostos, com o qual mantenho desde há muito relações, posso concluir que eles merecem de toda agente o maior grau de consideração.

'Mais devo dizer a V. Ex.a que, não sabendo até que ponto podem chegar as acusações feitas pelo Sr. Tamagnini Barbosa, entendo que elas não deviam aparecer num relatório destes, visto que desde que há Ministro das Finanças é a ele que se devem pedir responsabilidades pelos actos praticados pelos seus subordinados. (Apoiados).

O Sr, Raul Tamagnini: — Há muito tem-po, sem resultado, que peço essas responsabilidades !

O Orador: — Se V. Ex.a numa interpelação ou numa simples pregunta ao Ministro, lhe apresentasse os factos do seu

conhecimento, estou certo de que ele lhe responderia logo, se soubesse, ou iria informar-se para lhe responder que tomaria as providências que o caso requeresse.

O Sr. Raul Tamagnini: — Mas é que S. Ex.a revogou uma lei com uru simples decreto !

O Orador : —Ainda na circunstância do Sr. Ministro ter sido iludido ria sua boa fó, V. Ex.a devia pretender elucidá-lo para ele emendar a mão e não agredir um funcionário que não tem aqui assento, e, demais estando ausente a pessoa que o podia defender. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.;i a razão por que assinei o parecer, visto que no decurso da discussão só fizeram referôncias aos Depute dos que o assinaram.

Eu devo dizer que assinei o perecer atendendo à concordância dOln com a doutrina do projecto e não porque de alguma maneira possa concordar com quaisquer palavras do meuos consideração para com qualquer funcionário do Ministério das Finanças a quem Ole vise.

Tenho dito.

O orador mio reviu.

O Sr. Alberto Jordão:—Sr. Presiden, te : fui coino também um dos Deputados que por parte da comissão de linanças assinaram o parecer que está em discussão, compete-me dizer a V. Ex.1"1 que se na doutrina do projecto a que Gle se refere há quaisquer dessous a eles não atendi.

O orador não reviu.

Posto à, votação o parecer, f m aprovado na generalidade.

Vozes: — Perdão, Sr. Presidente, o Sr. Aboim Inglês tinha pedido a palavra.