Sessão de 20 de Abril de 1921

pectivo Ministro propõe que seja aprovada para rectificação à Convenção da revisão do Acto Geral de Berlim, de 26 de Fevereiro de 1885, e do Acto Geral e Declaração de Bruxelas, de 8 de Junho de 1890, assinada em Saint-Germain-ne-Laye, em 10 de Setembro de 1919, entre Portugal, os Estados Unidos da América, a Bélgica, Império Britânico, a França, a Itália e o Japão.

Sala das Sessões, em 25 de Janeiro de 1921. — João Pereira Bastos — Vasco de Vasconcelos — Vitorino Guimarães — Angelo Sampaio Meda — Barbosa de Magalhães—Lúcio dos Santos,

Senhores Deputados. — A Alemanha, bombardeando, em 22 de Agosto de 1914, o porto de Lukaga do rio Tanganyka, violou a neutralidade da bacia convencional do Congo, e, ipso facto, o Acto Geral da Conferência de Berlim de 1885 que, nos seus artigos IO.0, 11.° e 12.° do capítulo m, a estabelecia.

Não o entenderam assim as potências aliadas e' associadas, como claramente se depreende do que ficou expresso no Tratado da Paz, assinado em Versailes, no seu artigo 127.°:

«A Alemanha compromete-se a reconhecer e consentir as convenções realizadas ou para realizar pelas potências aliadas ou associadas de algumas de entre elas com qualquer outra potência, relativamente ao comércio das armas e dos licores espirituosos;, assim como às outras matérias tratadas nos Actos Gerais de Berlim de 26 de Fevereiro de 1885 e do Bruxelas de 2 de Julho de 1890 e as convenções que as completaram ou modificaram».

As potências aliadas ou associadas acordaram em fazer a revisão da Conferência de Berlim e do Acto Geral e declaração de Bruxelas de 1890, mantendo as suas linhas gorais. O texto desse acordo é uma das três convenções assinadas em Saint-Gerniain-en-Laye em 10 de Setembro de 1919, cuja ratificação ó apresentada à vossa apreciação na presente proposta de lei.

Tratando-se de apreciar a convenção de Sant-Gerrnain-en-Laye, que íez a revisão da conferência de Berlim, parecemos conveniente e até indispensável, que comecemos por recordar o que foi o Acto

Geral de Berlim de 1885 e as circunstâncias que o procederam.

Em 1874 o jornalista americano Stanley, subsidiado por dois dos mais poderosos jornais do mundo, saiu de Bagamoyo, no ^ndico, para chegar a Boma, no Atlântico, atravessando a África Equatorial e .tendo reconhecido o curso do Zaire.

Esta viagem, a que Stanley deu o título sugestivo de «Através as trevas de África», e que não era de estudo ou exploração a regiões desconhecidas, mas que se destimwa a libertar Livingstone e Ernin Pachá que se consideravam perdidos ou prisioneiros no interior da África, causou enorme sensação.

O rei Leopoldo da Bélgica^ guiado simultaneamente por uma idea social e sobretudo económica, resolveu transformar, com os recursos da sua fortuna particular, em uma exploração europeia, os territórios percorridos por Stanley. Por isso em fins de 1876, antes mesmo de Stanley ter terminado a sua travessia, promoveu a reunião em Bruxelas de uma conferência internacional em que tomaram parte geógrafos, viajantes e onde estavam representadas a Alemanha, a^ius-tria, a França, a Inglaterra, a Bélgica, a Itália e a Rússia. Nesta conferência, para que não nos convidaram e sem que nos ouvissem, não obstante os nossos direitos na parte inferior da bacia do Zaire} resolveu-se a criação da Associação Internacional Africana, que, dirigida por uma comissão internacional do que o Rei da Bélgica era o Presidente, exploraria os territórios percorridos por Stanley.