Diário da Câmara dos Deputados

baixo rio, protestámos contra us actos da Associação Internacional Africana, alegando e demonstrando os nossos direitos. O rei Leopoldo, a quem não convinha por forma alguma que a embocadura do Zaire e o baixo rio ficassem em nosso poder pela desvalorização que a bacia central sofreria se a saída para o mar não lhe ficasse livre, pediu a intervenção da Alemanha. O Governo alemão aceitou o protesto e propôs a reunião da Conferência de Berlim, forçando a Inglaterra a .abandonar o tratado de 1884 que connosco assinara.

A Conferência de Berlim, consignou a existência do Estado Independente do Congo, sendo a Associação Internacional Africana reconhecida como potência soberana pelos diversos Governos e convidada oficialmente a representar-se na Conferência.

E, sem o menor respeito pelos direitos que tínhamos na parte inferior da bacia do Zaire, foram conferidos à Associação, poderes sobre territórios imensos, tam vastos, que exigindo elevadas se mas para a sua exploração, o novo Estado a breve trecho, teve de recorrer à Bélgica,' to-" mando esta para com aquele a situação duma verdadeira metrópole, e começando o Estado anónimo a transformar-se em uma prometedora colónia de exploração da Bélgica, o que veio a efectivar-se em 1917, pela anexação.

Assim se inaugurou um novo processo de colonização livre, sem nacionalidade, empreendida por uma sociedade cosmopolita, exercendo direitos de soberania sob a sua única e livre responsabilidade.

A partilha da África, estava feita e dado estava o golpe que duma vez para sempre veio ferir as nossas legítimas ambições, limitando a nossa expansão territorial.

O que de facto se confirmou com os tratados de 1886 que regularam a fronteira dos nossos territórios com a França e com a Alemanha, na África Ocidental e Meridional, com o tratado de 1891, sobre os limites das nossas possessões com as da Inglaterra em Moçambique e Angola, e com as convenções de 25 de Maio de 1891 e 25 de Março de 1894, que definiram as fronteiras dos nossos territórios com o Estado Independente do Congo.

A Conferência de Berlim^ com o eleva-

do desígnio e generoso intuito de promover o progresso das populações indígenas, estabeleceu, como princípio fundamental, a inteira e mais ampla liberdade comercial na bacia do Congo, cujos limites convencionais fixou.

De facto o comércio bem orientado pode exercer na civilização" do s meio s primitivos, uma poderosa influência. A função do comércio, criando necessidades nos indígenas e fazendo-lhes nascer hábitos de conforto, é uma das melhores formas de civilização, por isso mesmo que a sua acção se exerce sobre nma grande massa de indivíduos sob um aspecto intensivo, persistente, firme e constante, condições indispensáveis para que a forma de actaar seja capaz de produzir transformações profundas no meio. Tomando por base a teoria da civilização pelo comércio julgou--se—assim o cremos — que o indígena fosse atraído facilmente, e que para obter o dinheiro para as suas compras, ou o género necessário para a troca, se lançasse justamente no trabalho livre, do qual desabrocharia uma ridente civilização para as populações indígenas.

Assim- não aconteceu: o comerciante, desde o início das descobertas até os nossos dias, não vai para a África com o intuito altruísta de melhorar a condição social dos indígenas, conduido pela miséria das circunstâncias da vida rudimentar que as raças indígenas arrastam, o comerciante vai à África para fazer fortuna e o mais rapidamente possível, e não com a pretensão de educar pretos, ou fazer pretos felizes.

O homem do negócios, em lugar de criar aos pretos as necessidades civilizadas, veio explorar-lhes as necessidades cafreais e os vícios que já tinham. 'Substitui-lhos os panos de tecelagem gentílica pelos mais reles algodões, verdadeiras serapilheiras ; trouxe-lhes toda a qualidade de vestuários dos ferro-velhos da Europa ; estimulou-lhes o vício da embriaguez, vendendo-lhes o álcool e alimentando-lhes as lutas, facilitando-lhes a pólvora.

Sob o ponto de vista civilizador, o princípio da liberdade comercial, tal como o estabeleceu a Conferência de Berlim, não produziu resultados apreciáveis.