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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
Pagar com o produto do empréstimo despesas improdutivas do Estado, sem previamente se ter efectuado uma profunda destrinça nessas despesas, a fim do se verificar quais de entre elas são úteis e quais as inúteis, eliminando-se energicamente estas do Orçamento, é praticar, Sr. Presidente, um êrro crasso, um êrro imperdoável, impróprio de nós todos que temos uma cota parte do responsabilidade na direcção política e administrativa do país.
Apoiados.
O emprêgo do empréstimo deve ser oportuno e prudentemente utilizado para que seja um elemento de ordem e do equilíbrio nas finanças públicas, e não um factor de perturbação e de anarquia.
A êste propósito, Sr. Presidente, permita-me V. Ex.ª que explane sintèticamente algumas teorias recentes esboçadas e desenvolvidas no intuito de se assentar doutrina sôbre a oportunidade e o grau de utilização do empréstimo como recurso necessário para reparar as consequências financeiras da guerra.
A questão foi vivamente versada poios economistas e financeiros de diversos países no seio das academias e através das suas revistas scientíficas e jornais cotidianos. Mas, Sr. Presidente, a interessante controvérsia estabelecida no mundo scientífico é excelentemente resumida nas teses de dois eminentes professores das Universidades americanas, economistas de grande reputação e indiscutível autoridade, Srs. Patten e Seligman.
Segundo o professor Patten, financiar a guerra com empréstimo é dar ao problema uma solução detestável, é pagar três vezes, ao menos, as despesas dele resultantes, ou, com mais precisão, duas vezes no presente e uma vez no futuro. A emissão dos títulos incita a credulidade popular, fazendo supor ao povo que lhe é possível tornar-se rico com as despesas improdutivas do Estado. O consumo aumenta, quando seria natural que deminuísse, e o resultado dêsse fenómeno manifesta-se pela redução das mercadorias existentes, e a a)ta dos preços, sua consequência inevitável, faz crer ao povo que o país é mais próspero.
O imposto, pelo contrário, sustenta o professor Patten, quando sabiamente estabelecido, introduz a ordem no caos. Não somente êle liberta as gerações futuras dos encargos da guerra, mas ainda alivia a geração presente dêsse formidável pêso. O imposto, emfim, conduz os indivíduos a reduzir os seus consumos, impedindo-se assim a alta de preços.
A tese do professor Seligman é mais equilibrada.
Com efeito, para êste autorizado economista o recurso ao empréstimo, desde que seja moderadamente usado, é não somente legítimo, mas útil e indispensável. O empréstimo é o meio de tornar possível o que não seria sem êle. Todas as vezes que, num prazo curto, uma despesa enorme é inevitável, o empréstimo é o processo financeiro racional. As gerações futuras — proclama Seligman — e, em particular, as instituições democráticas, experimentarão um grande benefício da guerra; a vitória pô-los há ao abrigo dos ataques da autocracia.
Dêste modo, nada mais natural do que relegar para as gerações futuras uma parte dos encargos.
Mas — acrescenta o eminente homem de sciências — à medida que a guerra progride, as somas necessárias para cobrir despesas consideráveis devem ser obtidas pelo imposto. Pretender «financiar» a guerra exclusivamente com empréstimos, é realizar uma política de curtas vistas. A base do imposto deve suportar o edifício dos empréstimos.
Evidentemente, não é meu intuito desenvolver todos os subtis e fortes argumentos com que os dois sábios representantes de escolas financeiras divergentes defendem as suas teses. Mas o rápido esboço delas julgo oportuno para poder porem relevo êste facto: é que a teoria de Seligman é perfilhada na Inglaterra, pelos professores Scott e Edgeworth, e na Itália, pelos professores Einaudi e Benvenuto Griziotti, e os Governos dêsses países, como o dos Estados Unidos, têm-se inspirado, até agora, nos princípios que animam as doutrinas de Seligman.
A França o a Alemanha serviram-se, exageradamente, do recurso ao empréstimo com todos os inconvenientes que o abuso engendra.
A República Francesa, porém, só em 1920 reconheceu que era necessário mudar resolutamente de caminho.
Esta transformação nas ideas dominan-