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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
importância efectivamente recebida, isto é, com referência ao capital real.
Ora o Govêrno pretende emitir títulos de £ 100 e quere considerar como recebidas £ 83,27!
É, como se vê, um empréstimo muito abaixo do par.
E como para a conversão em escudos, o Estado receberá dos prestamistas 40$ por libra, na realidade, por cada título de £ 100, o Estado só receberá 3. 374&00 correspondentes a £ 83,27!
Sr. Presidente: a opinião quási unanimemente admitida pelos sábios financeiros do todos os países é no sentido da condenação das emissões abaixo do par.
Os Estados onde as finanças públicas são habilmente conduzidas, aqueles onde a gestão administrativa obedece a preceitos racionais, têm adoptado o regime dos empréstimos ao par.
A Inglaterra efectuou os seus empréstimos de guerra ao par ou muito próximo do par.
Os Estados Unidos procederam com mais firmeza. Todos os seus empréstimos de guerra foram emitidos ao par. A França, porém, adoptou uma política diversa. Os quatro grandes empréstimos de guerra de 1910, 1916, 1917 e 1918 foram emitidos abaixo do par. Mas esta política mereceu severas censuras dos homens de sciência e financeiros de alta reputação da grande República. Um deles, Sr. Presidente, o Sr. Gaston Jèze, o conceituado e erudito professor da Faculdade de Direito de Paris, apareceu mesmo na imprensa periódica a reprovar, sem rodeios, essa prática, considerando-a absolutamente injustificável.
Mas a França, Sr. Presidente, que V. Ex.ª bem conhece, dotada de um raro espírito de maleabilidade e sempre progressiva, a França não foi insensível às críticas dos seus melhores mestres na sciência financeira e aos reparos dos seus mais cotados técnicos da especialidade.
Tendo diante de si o exemplo fecundo dos países de boa gestão administrativa, a França, em Outubro de 1920. sendo Ministro das Finanças o Sr. François Marsal, rompia, corajosamente, com tradições funestas, emitindo um grande empréstimo ao par ao juro real de 6 por cento. Saudando êste facto como o início duma nova era feliz de transformação dos costumes administrativos franceses, o sábio professor da Faculdade de Direito de Paris, Sr. Edgar Allix escreveu rio seu Tratado de Sciência das Finanças, edição de 1921, o seguinte:
«A prática das emissões abaixo do par deve ser condenada sem reservas, por esta razão, decisiva: é que ela avoluma o pêso da dívida, fazendo com que o Estado se torne devedor de somas que, realmente, não recebeu, o que representa uma perda considerável, quando se queira reembolsá-la».
Os países que tem adoptado o regime das emissões abaixo do par, têm-no feito para iludir o público e encobrir os verdadeiros encargos da operação.
Apoiados.
Sr. Presidente: não bastará que o Govêrno, numa insensatez que não tem classificação possível, queira receber dos prestamistas por cada libra apenas 40$, por exemplo, quando a Nação contrai de facto uma dívida de 4 milhões de- libras, e será necessário agravar mais ainda a operação omitindo títulos abaixo do par, por exemplo títulos de £ 100 pára só considerar recebidas £ 83,27 para os efeitos da conversão efectiva em escudos?
Que tremendas responsabilidades não assumirá a geração presente perante as gerações futuras, consentindo em semelhante operação?
Que espécie de apatia mental é essa que eu sinto ter-se apoderado dos portugueses o dos republicanos?
Porque não se reage, Sr. Presidente, contra a obstinação do Govêrno?
Sussurro.
Vivos àpartes.
Eu vou agora, Sr. Presidente, encarar a proposta do empréstimo sob o ponto de vista das suas consequências.
Quando se desencadeou a guerra de 1914, Sr. Presidente, a maior parte dos Estados possuía sistemas monetários que davam aos seus nacionais, e a todos quantos com êstes entabulavam quaisquer transacções, as vantagens da boa e sã moeda.
Os câmbios sôbre o estrangeiro flutuavam em torno de pontos fixos. As oscilações da taxa de desconto bastavam para deter o êxodo do ouro para provocar a sua entrada, dêste modo regulando-se