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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
O Sr. Cunha Leal denunciava a existência duma portaria secreta em que um dos Ministros das Finanças, seu antecessor, o Sr. António Maria da Silva, actual ilustre Presidente do Ministério, havia autorizado o Banco de Portugal a emitir notas além dos limites legais.
A revelação emocionou profundamente a Câmara e um ruidoso debate só estabeleceu, no decurso do qual o Sr. António Maria da Silva, da sua cadeira de Deputado, justificou o seu procedimento.
Sem essa portaria secreta, Sr. Presidente, o Banco de Portugal não teria podido acudir à crise e jugulá-la.
A derrocada teria sido estrondosa, e difícil é calcular quais as consequências que dessa crise poderiam ter advindo.
Que pretende o Govêrno com a sua insensata proposta de empréstimo?
Não sabe o Govêrno que a subscrição dum empréstimo provoca uma mobilização de capitais depositados, que uma parte dêsses capitais escapará dos Bilhetes do Tesouro, em busca de mais remuneradora colocação, que se farão nos bancos aberturas de crédito, caucionadas ou não, para facilitar aos clientes a compra dêsses títulos, e que uma série de complexos fenómenos se produzirão depois da colocação dos títulos, devido a um movimento de especulação, que em volta dêsses títulos necessàriamente se fará para se lhes elevar a cotação?
Quererá o Govêrno reproduzir, impensadamente, um período crítico da vida portuguesa que podia ter sido fatal e que nas actuais circunstancias é difícil prever o grau e a natureza dos efeitos?
O Sr. Yves-Guvot, autorizado economista francos, couta num dos seus livros recentes que, em 1914, alguns meses antes da guerra e quando ainda não se previa a eclosão do grande conflito europeu, uma operação de empréstimo de 3 1/2 por cento estava em via de conclusão definitiva era Paris.
E claro, não se tratava de títulos expressos em libras ou dólares.
Faço justiça à mentalidade francesa acreditando que não consentiria que num empréstimo interno fossem emitidos títulos em moeda estrangeira, para se receber de facto francos.
A operação, Sr. Presidente, foi ràpidamente coberta pela especulação.
Sôbre uma totalidade de títulos no valor de 1:247 milhões de francos, 1:218 milhões haviam sido tomados em Paris!
A situação geral na praça de Paris foi tal, Sr. Presidente, que uma série de medidas se tomaram para salvaguardar o crédito da França.
Assim, decretou-se uma moratória para a liquidação e mandou-se mesmo fechar a Bolsa.
O que jugulou a crise foi o imprevisto da declaração de guerra, e o inigualável patriotismo francês fez o necessário para manter íntegro o crédito nacional numa hora do excepcional gravidade.
Não dá mais pormenores o Sr. Yves-Guyot.
Mas eu vou completar êsses informes preciosos.
Em Novembro de 1913, sendo Ministro das Finanças o Sr. Dumont, o Govêrno Francês tomou a decisão de cobrir, de preferência, por meio de empréstimo, as despesas não renováveis, derivadas da. aplicação da lei da defesa nacional do serviço militar de três anos e as despesas da ocupação militar de Marrocos.
Para isso o Govêrno submeteu ao Parlamento uma proposta de lei pedindo automação para um empréstimo de 1:300 milhões de francos, do tipo de renda perpétua de 3 por cento.
A proposta do Govêrno francês foi vivamente combatida no seio da comissão de finanças, e em sessão plenária da Câmara dos Deputados, e creio que não passou.
Não vale a pena fazer a história completa dêsse incidente.
Em 1914 a questão era renovada e a lei do 20 de Junho de 1014 autorizou o empréstimo; mas o tipo era diverso, isto é, de renda amortizável em 25 anos, de 3 1/2 Por cento.
Uma certa bonificação de juros era estabelecida a favor dos subscritores dos títulos, dadas certas condições, e fixavam-se privilégios e imunidades fiscais largas, ficando apenas os títulos sujeitos ao imposto do rendimento.
O distinto professor da Faculdade de Direito do Paris, Sr. Gaston Jèze, escreveu algures que êsse empréstimo fora 40 vezes coberto. E o cronista financeiro do importante jornal parisiense Le Temps, Sr. Manchez no seu número de lá de