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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
preciada por muitas causas, entre as quais a da multiplicação dos instrumentos de crédito, só muito recentemente conseguiu sanear a sua moeda, após uma luta anti-inflacionista, metódica e perseverante.
Numa acepção genérica, Sr. Presidente, a inflação é um estado económico em que os meios de pagamento, incluindo os depósitos contra os quais se podem sacar cheques, aumentaram extraordinariamente; aquele em que os sinais monetários em circulação não correspondem ao montante dos encaixes e dos efeitos comerciais, mas são desprovidos de garantias sérias e dotados de curso forçado, e cuja soma excede a que é necessária às exigências do volume das transacções.
Um dos inales da inflação está no facto de gerar, cada vez mais, novas emissões e provar o desequilíbrio das finanças públicas. Por outro lado, a inflação desorganiza naturalmente a vida económica dos povos, causa prejuízos manifestos aos credores, aos assalariados, aos funcionários, aos titulares dos rendimentos fixos, aos consumidores.
A instabilidade dos preços torna-se crónica, e a carestia dos géneros, sua consequência fatal, cria um ambiente social e político propício para as agitações revolucionárias. A medida que a inflação progrido, opera-se a depreciação crescente e ininterrupta do sinal representativo da moeda, que perde assim sucessivamente do seu poder de compra no interior, experimentando no comércio externo uma desvalorização que se traduz eloquentemente através do curso dos câmbios.
Sr. Presidente: eu vejo frequentemente protestar-se contra a carestia da vida, contra a alta intolerável dos preços. A revolta dos espíritos é justificada. Mas governantes e governados não se dão ao trabalho de meditar sôbre os fenómenos económicos, para perscrutar as causas profundas, remotas e próximas, que determinam o mal-estar presente que nos. compunge.
A nossa dívida flutuante interna, global, com exclusão dos débitos ao Banco de Portugal, deve ser qualquer cousa de superior a 700:000 contos aproximadamente. Dessa enorme soma, para cima de 370:000 contos, pouco mais ou menos, estão i apresentados em bilhetes do Tesouro. Êstes títulos de crédito são do há muito utilizados pelo Estado para certos pagamentos. Alguns credores do Estado mais impacientes aceitam receber em liquidação dos seus créditos bilhetes do Tesouro. Os credores dos serviços dos Transportes Marítimos do Estado, é do domínio público, estão a ser pagos por meio de bilhetes do Tesouro. Quere dizer: os bilhetes do Tesouro, sendo títulos representativos da dívida flutuante, são desviados da sua função financeira e considerados como instrumentos de pagamento.
A esta inflação temerosa, Sr. Presidente, há a acrescentar o desvario dos aumentos da circulação fiduciária!
Os Governos que vivem sob o delírio alucinante da nota e o Banco de Portugal, esquecendo os seus deveres nacionais, são cúmplices dessa obra funesta o perturbadora.
Antes da proclamação da República em Portugal, em alguns anos a circulação fiduciária passou sucessivamente de contos 27:000 a 54:000, 63:000 e 72:000 contos.
Em Outubro de 1910 era esta, pouco mais ou menos, a situação. Doze anos depois, a 27 de Dezembro de 1922, por exemplo, a circulação fiduciária atingia a cifra de 1. 047:028. 460$, devendo notar-se, todavia, que entre Outubro de 1910 e 23 de Dezembro de 1914, ano do começo da guerra europeia, essa circulação era apenas de 94:998. 197$37(5).
É nestas condições desordenadas das finanças públicas que o Govêrno se atreve a querer, obstinadamente, que a sua proposta de empréstimo e do novo contrato com o Banco de Portugal passe nesta Câmara?
E é tal a obsessão do Govêrno, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças pôs já a questão de confiança! Não pode ser. Não há o direito de antepor aos sagrados interêsses nacionais os caprichos de pessoas e dos partidos.
Apoiados.
A proposta do Govêrno, Sr. Presidente, por um lado destina-se a lançar no mercado títulos de empréstimo e pelo outro lado visa a aumentar a circulação fiduciária em mais 160:000 contos, além de criar uma emissão de bons de moeda subsidiária do Estado até 40:000 contos, o que tudo junto irá provocar uma maior